- Os cofres do tesouro estão vazios?
- IPAJ diz que já deu ordem de pagamento mas o Tesouro não tem fundos
- Família endividou-se no processo da criação da empresa e continua a somar prejuízos
O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), uma instituição moçambicana subordinada ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, criada para assegurar assistência jurídica gratuita às populações carenciadas, está há mais de dois anos sem pagar a renda do imóvel que alberga a sede da Delegação Provincial na Matola. Em Março, chegou a simular retirada do imóvel, mas continua lá de pedra e cal, mas não paga renda. Numa entrevista concedida ao Evidências, Pascoal Lucas, delegado do IPAJ a nível da província de Maputo, reconheceu a existência da dívida de dois anos e quatro meses, tendo atribuído a culpa aos Serviços Provinciais de Economia e Finanças da Província de Maputo pela não canalização do valor na conta da empresa de imobiliária criada pela família Panguene.
Teresa Simango
Após o falecimento do seu pai, os filhos legítimos herdeiros de Silvestre Panguene, viram-se obrigados a contrair dívidas para criar uma empresa do ramo imobiliário com o objectivo de desbloquear o pagamento da renda do imóvel que actualmente alberga a direcção do provincial de Maputo do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), mas, debalde, até hoje ainda não viu a cor do dinheiro.
Aliás, numa primeira fase, o IPAJ justificou que o valor do aluguer do imóvel não era canalizado porque ao invés da conta da empresa os filhos do falecido Silvestre Carlos Panguene tinham disponibilizado a conta familiar. No entanto, mesmo depois da criação da conta da empresa aquela instituição estatal ainda não pagou a dívida de mais de dois anos da renda do imóvel.
A família Panguene, que se viu obrigada a contrair empréstimos para fundar a empresa de imobiliária, acusa a direcção do provincial de Maputo do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) de não honrar com os seus compromissos.
“O IPAJ não está a honrar com os seus compromissos. Tratamos toda a documentação conforme eles solicitaram. Disseram que as finanças não processavam pagamentos depois do dia 18 de cada mês e que deveríamos aguardar o mês seguinte para receber o valor. No dia 18 do mês corrente fomos ao banco verificar se o valor tinha sido canalizado e constatamos que nada entrou na conta”, referiu um dos filhos de Silvestre Panguene para depois referir que o IPAJ prometeu fazer uma reflexão sobre a situação.
“Voltamos ao IPAJ para perceber os porquês do valor não ter sido canalizado tal como prometeram, mas recebemos a informação de que estavam com dificuldades para processar o pagamento e prometeram fazer uma reflexão para saberem se podem continuar a arrendar o imóvel nas actuais condições”, desabafou.
IPAJ culpa Tesouro pela demora na canalização do valor
Chamado a se pronunciar sobre o assunto, Pascoal Lucas, administrador do IPAJ ao nível da província de Maputo, reconheceu a existência da dívida de mais de dois anos, tendo justificado que processos do género no Estado são bastantes complicados.
“Em 2021 a renda do imóvel não foi paga porque após a morte do Sr. Panguene solicitamos a habilitação de herdeiros que só foi finalizado no fim de 2021, o Estado não podia pagar antes da regularização de todo processo de herdeiros. O ano já havia fechado e as contas do Estado também, já não havia como efectuar o pagamento razão pela qual ficou registado como uma dívida pendente”.
De acordo com Lucas, no ano passado, o IPAJ não pagou a renda do imóvel porque o Tribunal Administrativo constatou que a família Panguene ao invés da conta da empresa disponibilizou uma conta familiar, sendo que desde 2022 o Estado deixou de assinar contratos singulares.
“Quando fazíamos pagamentos para a conta facultada o valor retornava para as nossas contas, não conseguíamos perceber o que estaria a se passar e identificar o erro por se tratar de um sistema novo e não dispormos de domínio completo. Volvido algum tempo, nos dirigimos ao Laboratório das Finanças para perceber o que estaria a acontecer e descobrimos que a família havia disponibilizado uma conta familiar ao invés de uma conta empresarial como deveria ser. Por esta razão o sistema sempre devolvia o valor quando efectuássemos o pagamento”, explicou.
Tesouro está com falta de fundos
O representante do IPAJ ao nível da província de Maputo referiu que o pagamento de parte dos mais de 24 meses já foi feito. No entanto, justificou que o mesmo ainda não caiu na conta da empresa criada pela família Panguene porque o tesouro ainda não deu luz verde para o pagamento por falta de fundos.
“Este ano é atípico, os pagamentos são feitos de forma faseada. Existem pagamentos que não conseguimos fazer. Nós já fizemos o pagamento para este ano, entretanto, não há disponibilidade por parte da conta tesouro, não foi libertado o valor. O Estado adoptou um sistema em que deve-se programar os pagamentos mensalmente, mas como queremos que a casa seja reabilitada conseguimos uma brecha no sentido dos pagamentos serem feitos de uma única vez”, sublinhou.
Questionado sobre a previsão de pagamentos da dívida de mais de dois anos, Pascoal Lucas declarou que a instituição por si dirigida depende exclusivamente do Tesouro, tendo ainda apontado que no ano passado pretendiam sair do imóvel por pressão da família Panguene, mas tal não veio acontecer porque a mesma recuou na sua decisão.
“A divida de 2021 é uma divida que não está registada como um valor por pagar, mas sim como dívida porque não foi registado todo o processo, o Estado é quem determina o ano de pagamento de cada dívida pendente. Para este ano o valor não está registado como cativo, pois este processo depende das finanças e da Conta do Tesouro para a sua finalização. No ano passado pretendíamos nos retirar da casa porque os proprietários assim solicitaram, entretanto, volvidos alguns dias os mesmos repensaram em sua decisão e recuaram pedindo que permanecêssemos na casa, como não é do nosso interesse nos mudar decidimos permanecer na casa”, sublinhou.
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