CNE publica resultados para investigar depois

Quando o prazo legal para anúncio dos resultados estava a horas de se esgotar, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ficou sem saber se apreciava das irregularidades e ilícitos eleitorais ou largava a ‘batata quente’ para os tribunais já que até tinham começado. Preferiu publicar os resultados para investigar depois. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Eleições, Dom Carlos Matsinhe, os 15 membros da CNE divergiram sobre apreciar ou não as irregularidades e ilícitos eleitorais na esteira das VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro. O colectivo do órgão que supervisiona o processo eleitoral sem consenso sobre se apreciava e decidia sobre as alegadas irregularidades e ilícitos ou carimbava os resultados recebidos das CDEs como chegaram. No fim decidiu-se por considerar materialmente incompetente a CNE para tal, sendo que sobre os mesmos factos já havia decisão dos tribunais distritais ou recurso pendente no Conselho Constitucional. A decisão final, acabou sendo tomada graças ao voto maioritário dos membros da Frelimo, no sentido de validar os resultados trazidos pelas Comissões Distritais das Eleições dando 64 autarquias para o partido Frelimo e 1 para o MDM. No entanto, ao mesmo tempo que Matsinhe anunciava os resultados contestados, prometeu uma investigação para esclarecimento das situações em que se fundam as referidas irregularidades e ilícitos eleitorais.