Site icon

Governo continuará em aperto até o último minuto

A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 (PESOE), que marca o fim da implementação do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 (PQG), acena para mais um ano de aperto, com as eleições gerais e o sector da defesa a pressionarem o orçamento a nível central. No ano que o Governo pretende contratar perto de três mil professores e mais de mil profissionais de saúde, no contexto em que a economia moçambicana irá crescer 5,5%, as despesas do Executivo estão estimadas em 542 mil milhões e um défice 160 mil milhões, quase dobro do défice de 2023, um ano que se assume como da crise, que coloca o Governo na incapacidade de pagar despesas básicas.

Nelson Mucandze

Não é por lapso que Adriano Maleiane (primeiro-ministro) gaguejou quando foi confrontado com a simples pergunta de pagamento do 13o Salário. As contas do Estado continuam pressionadas e os salários vêm falhando a cada mês, havendo casos em que funcionários recebem salário em tranches de 50%, como se verificou na Assembleia da República. Aliás, aqui, os deputados chegam a receber subsídio de residência com atraso de mais de 20 dias.

Do resto, é o que se sabe da função pública, com atrasos frequentes para pagamentos de honorários à polícia, aos professores, profissionais de saúde, entre outros quadros indispensáveis na prestação dos serviços básicos exclusivos do Estado.

2024 está à espreita e as expectativas incidem sobre a retoma da TotalEnergies, que suspendeu actividade em 2021. Não é uma expectativa que incide directamente sobre a TotalEnergies, mas sobre a força da sua presença, que irá atrair maior Investimento Directo Estrangeiro (IDE), que se perspectiva numa melhoria que pode animar as empresas e de forma indirecta as receitas. Em 2023, a expectativa era a mesma, mas a TotalEnergies não voltou, pelo contrário, voltou à mesa de negociação com novos termos, alegando aumento da inflação. Além da TotalEnergies, dentro deste sector, as expectativas foram ainda animadas pela entrada em funcionamento da plataforma flutuante coral sul. Longe das expectativas, 2023 foi de gestão de crises e continua a ser.

O ano de 2024 marca o fim do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 (PQG), o segundo ciclo do Governo de Nyusi, cuja bandeira da governação foi a promessa de criação de três milhões de postos de emprego e aumento de orçamento para a agricultura. Para cumprir a primeira promessa, teve de reformular o conceito de emprego, que agora passam a incluir os biscates, e, na agricultura, os números, apesar de animadores, nunca foram consensuais, aliás, assemelham-se aos números das recentes eleições autárquicas.

De modo geral, o documento centra-se, segundo defende o Executivo, na materialização dos seus principais objectivos, mormente: a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias moçambicanas; redução das desigualdades sociais e da pobreza; criação de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade; e estímulo a criação de emprego.

Eleições Gerais 2024 já tem seis mil milhões de meticais

Para 2024, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, publicado em Outubro passado pelo Ministério de Economia e Finanças, prevê no emprego, a criação de 413.445 postos de trabalho, o número inclui os pertos de 500 extensionistas que deverão ser contratados enquanto os actuais ainda reclamam falta e falhas na remuneração.

Para realizar as suas despesas, o Estado irá precisar de 542.695,6 milhões de meticais, equivalente a 35,3% do PIB. Para o mesmo ano, a receita do Estado está prevista em 383.537,5 milhões de meticais, correspondente a 25,0% do PIB; e défice orçamental calculado em 159.488,5 milhões. O saldo primário é de 39.283,2 milhões.

Mas este não é um ano comum. É que está prevista a realização das eleições gerais, que constituem um elemento vital para a consolidação dos ganhos do processo democrático em Moçambique. De acordo com a proposta do plano publicado pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF), dentro do pacto do ciclo eleitoral “estão previstos cerca de 6.500,0 milhões de MT, que dentre várias despesas será usado para o recenseamento eleitoral, produção do material de votação, aquisição e aluguer de meios circulantes e pagamento de subsídios”. É um valor que pode estar muito abaixo do custo real das eleições gerais, visto que só as eleições autárquicas custaram 14 mil milhões de meticais.

As eleições gerais compreendem as eleições de governadores, de parlamentares e do Presidente da República.

Em termos estruturais, há que destacar que o documento já distribuído na Assembleia da República dá destaque, logo nas primeiras páginas, aos sectores sociais, onde a intervenção do governo tem se mostrado ineficiente, como se viu com a educação nos últimos anos.

Aqui, por exemplo, o executivo diz que em 2024 espera admitir 2.803 professores Primários e Secundários; alcançar a taxa líquida de escolarização aos 6 anos, para alunos matriculados na primeira classe de 98,9%, que será suportada pela aquisição e distribuição de cerca de 11.300 carteiras escolares, cerca de 22.491.500 livros escolares, construção de 773 salas de aulas para o ensino primário e 22 escolas secundárias, bem como a requalificação de 90 escolas primárias.

O sector de saúde, que conheceu recuos sem precedentes em 2023, acelerados pelas sucessivas graves dos médicos e dos profissionais de saúde, o Executivo sublinha que irá assegurar o fortalecimento da resposta eficaz e eficiente às políticas de saúde que garantam a provisão de cuidados de saúde e prestação de serviços de qualidade a todos cidadãos, priorizando “manter a cobertura de partos Institucionais em 91%, em 2024; aumentar a cobertura de crianças menores de cinco (05) anos completamente vacinadas em 96%, o correspondente a um (1)  milhão de crianças vacinadas; aumentar a notificação de todas as formas de tuberculose (TB) de 110.674, em 2022, para 118.463, em 2024”, entre outras accoes.

Na Área Social, espera-se garantir a assistência social a 1.096.453 agregados familiares, o que irá permitir o aumento da percentagem de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, que beneficiam dos Programas de Protecção Social de 26,4%, em 2023, para 39,0% em 2024, assim como assegurar o empoderamento da mulher através atribuição de kits de geração de renda a 800 mulheres, capacitar 8.551 mulheres em matérias de empreendedorismo e gestão de negócios e assistir 4.624 pessoas vítimas de violência baseada no género no âmbito do Mecanismos de Atendimento Integrado à vítimas de violência.

Em termos produtivos e dos ganhos de capitais provenientes de exportações, anota que os preços dos produtos agrícolas prevê-se que continuem a decrescer em 7% no ano 2023 e 2% em 2024, estimando-se que os preços dos alimentos em termos reais permaneçam nos segundos níveis mais elevados desde 1975, superados apenas em 2022.

“Espera-se ainda, que os preços das matérias-primas agrícolas, que incluem algodão, madeira e borracha, reduzam em cerca de 6% em 2023, reflectindo a fraca demanda industrial. Relativamente aos preços dos metais e minerais, deverão reduzir 8% em 2023 com relação ao ano 2022 e mais 3% em 2024. A procura global na indústria transformadora deverá permanecer fraca e a recuperação da China fortemente orientada para os serviços (Transportes, Tecnologias de Informação e Comunicação, Financeiros).

Exit mobile version