- Bancada parlamentar da Frelimo submeteu proposta para alterar as datas
A bancada parlamentar da Frelimo submeteu na Assembleia da República uma proposta para discutir revisão pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico para a realização do recenseamento eleitoral. Com esta proposta, o partido no poder pretende adiar para Maio o arranque do recenseamento eleitoral cujo arranque está previsto para 01 de Fevereiro do ano em curso.
No rol dos argumentos para adiar o início do recenseamento eleitoral a Frelimo defende que a época chuvosa pode condicionar o processo, sobretudo, na colocação dos materiais e equipamentos nos locais de difícil acesso.
Aliás, a pretensão do partido no poder alinha com o posicionamento da Renamo, MDM e sociedade civil que já vieram ao terreno referir que as datas do recenseamento eleitoral deviam ser alteradas porque o arranque coincide com o pico da época chuvosa.
“Cientes das dificuldades de realização do recenseamento eleitoral no tempo chuvoso, a bancada parlamentar da Frelimo propõe a alteração da legislação eleitoral, de modo que o recenseamento eleitoral se realize no tempo seco, à semelhança do que sucedeu no recenseamento eleitoral das sextas eleições autárquicas de 2023”, lê-se na proposta da que o Evidências teve acesso.
Com a proposta da revisão pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, a Frelimo pretende que o recenseamento eleitoral tenha lugar nove meses após a convocação das eleições, contra o período actual de seis meses, previsto no número 1 do artigo 19 da referida Lei.
Já é dado adquirido de que haverá mesmo revisão pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, e, por isso, o recenseamento eleitoral deverá arrancar em Maio do ano em curso, visto que as VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais foram convocadas a 07 de Agosto de 2023.
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