Seis indivíduos de nacionalidade moçambicana foram condenados a penas até 24 anos de prisão por pratica de crime de terrorismo. O facto foi revelado, nesta quarta-feira, 24 de Abril, pela Procuradoria – Geral da República, Beatriz Buchili, durante o Informe Anual à Assembleia Da República. Buchili destacou igualmente a necessidade de se instaurar Tribunais Militares para o julgamento de crimes militares.
De acordo com Beatriz Buchili, o terrorismo é uma preocupação com dimensão internacional, representando uma grave ameaça à paz, à segurança, aos valores das sociedades democráticas e aos direitos e liberdades fundamentais das pessoas.
Em Cabo Delgado, este fenômeno, para além de destruir infrastruturas públicas e privadas, fez mais de um milhão de deslocados internos. No ano passado, segundo revelou, a Procuradora – Geral da República, foram instaurados 74 processos contra pessoas indiciadas de pratica do crime do terrorismo, sendo que seis foram condenados a penas até 24 anos de prisão.
“No período em análise, registámos 74 processos, sendo 27 com arguidos em prisão preventiva, 16, com arguidos em liberdade e 31 contra desconhecidos. Em 07 processos, envolvendo 09 arguidos, todos de nacionalidade moçambicana, foram realizados os respectivos julgamentos, tendo sido condenados 6 arguidos, com penas de até 24 anos de prisão e 03 absolvidos”, declarou Buchili.
No período em análise, foi registado um número considerável de processos arquivados, na sua maioria contra desconhecidos, devido as peculiaridades do tipo de terrorismo que ocorre no nosso país, visto que, muitas vezes, os factos têm lugar em zonas de conflito, dificultando, não só a recolha de elementos de prova, mas também a identificação dos seus agentes, daí que que a PGR defende a capacitação dos quadros sobre a análise, recolha e tratamento de evidências; protecção às vítimas; e procedimentos legais atinentes ao tratamento dos indiciados.
Se por um lado, Beatriz Buchili observou que a lei impõe a criação de um mecanismo nacional de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, visando flexibilizar a partilha de informação, coordenação e articulação entre diferentes actores, dentro e fora do país, tendo, por isso, advertido que é urgente a criação desta entidade.
Por outro, Buchili despoletou fragilidades em alguns sectores do Estado que propiciam a entrada e permanência no país de pessoas suspeitas de envolvimento na prática de criminalidade organizada, com enfoque para o terrorismo.
A Procuradora – Geral da República, apoiando-se na lei de prevenção e combate ao terrorismo prevê a criação de secções especializadas junto dos tribunais judiciais para o julgamento de crimes de terrorismo, defendeu, por outro lado, a criação de Tribunais Militares para o julgamento de crimes militares.
“A lei de prevenção e combate ao terrorismo prevê a criação de secções especializadas junto dos tribunais judiciais para o julgamento de crimes de terrorismo, impondo-se a criação de condições para a materialização desta medida, para assegurar eficácia e celeridade na tramitação destes processos. Devido a limitante constitucional, relativa à constituição dos tribunais militares para o julgamento de crimes militares, dadas as peculiaridades do tipo de criminalidade que o país enfrenta, reiteramos a necessidade de uma reflexão sobre a criação destes tribunais, para o julgamento dos crimes militares, sobretudo, no contexto do combate ao terrorismo”, referiu.
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