- Insatisfação na implementação da Tabela Salarial Única
- Tabela Salarial Única pariu decepção nos meandros da Magistratura
- Governo não sanou as irregularidades e Juízes estão a bater com a porta
- Juízes formados na CFJJ continuam a chutar latas enquanto aguardam pela boa vontade do Conselho Superior de Magistratura
Em Agosto de 2020, o Presidente da República, Filipe Nyusi, lançou oficialmente a iniciativa (presidencial) “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, cujo objectivo é construir edifícios de raiz para o funcionamento dos Tribunais Distritais. À margem da iniciativa que pretende melhorar as condições de acesso do cidadão à justiça e de trabalho do judiciário”, cerca de 160 Juízes foram formados no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). No entanto, os magistrados ora formados naquela instituição continuam a chutar latas enquanto aguardam pela boa vontade do Conselho Superior da Magistratura, entidade responsável pela nomeação dos Juízes, sendo que há Tribunais que actualmente funcionam apenas com um Juiz por secção. Por outro lado, insatisfeitos com as incongruências detectadas na implementação da Tabela Salarial Única, os Juízes estão a abandonar a Magistratura do Ministério Público, sendo que para o efeito estão a solicitar inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique.
Duarte Sitoe
O Presidente da República, Filipe Nyusi, reconheceu que os Juízes estavam a trabalhar em péssimas condições em alguns distritos, daí que decidiu lançar a iniciativa “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, com o objectivo de melhorar as condições de acesso do cidadão à justiça e do próprio trabalho do judiciário.
Ao contrário das outras iniciativas que ainda não saíram da teoria para a prática, aquela iniciativa presidencial já é uma realidade, uma vez que já foram inaugurados mais de 10 Tribunais Judiciais nos distritos.
A instalação dos Tribunais Judiciais trouxe um grande desafio ao sector da magistratura, ou seja, aumentar o efectivo de Juízes nos Tribunais, daí que mais de uma centena de Juízes foram formados no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) com o claro objectivo de reforçar o contingente que se encontrava a trabalhar nos Tribunais recém-inaugurados.
Os Magistrados foram submetidos a uma formação teórico-prática, organizado em dois ciclos dois sucessivos, sendo que o primeiro ciclo se realiza na sede do CFJJ, com a ressalva dos estágios intercalares de curta duração, que decorreram nas várias instituições da administração da justiça e outras instituições conexas.
No segundo ciclo, os Juízes tiveram a componente teórico-prática, etapa em que tiveram estágios em Tribunais e Procuradorias.
Depois da formação, os Magistrados tinham a esperança de serem nomeados para reforçar o efectivo nos Tribunais Judiciais. Contudo, de lá a esta parte continuam a chutar latas enquanto aguardam pela boa vontade do Conselho Superior da Magistratura, instituição responsável pelas nomeações.
O silêncio da instituição chancelada pelo Tribunal Supremo inquieta sobremaneira os Juízes, uma vez que a mesma nunca se deu ao luxo de vir ao terreno explicar os motivos que estão por detrás da morosidade nas nomeações, enquanto o grosso dos Tribunais recém-inaugurados debate-se com a falta de Juízes.
Aliás, segundo os queixosos, há Tribunais que actualmente funcionam apenas com um Juiz por secção, o que de certa forma contribui na demora no que a tramitação de processos diz respeito.
Juízes abandonam a magistratura por causa da TSU e reforça Ordem dos Advogados
Os Magistrados do Ministério Público ainda estão de costas voltadas com o Executivo devido às incongruências detectadas na implementação da Tabela Salarial Única.
Para os Magistrados, aquele instrumento desenhado pelo Governo não respeita as categorias profissionais, contém “grave desequilíbrio salarial entre os magistrados que exercem cargos de chefia e os demais”, e mesmo entre aqueles que exercem cargos de chefia em órgãos de nível igual “há disparidade de remuneração e regalias sem uma razão aparente”.
Os diálogos com o Executivo não chegaram a um porto, por isso alguns Juízes estão a abandonar a Magistratura em busca de melhores condições. A título de exemplo, João Carlos Augusto Peixoto, que estava na Magistratura do Ministério Público desde Janeiro de 2007, decidiu, em Fevereiro do ano em curso, se desvincular da Magistratura, tendo para o efeito solicitado a sua inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique com dispensa de estágio.
Apoiando-se no artigo 147° Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro, dispõe que: “Estão dispensados de estágio aqueles que, sendo licenciados em Direito, tendo exercício funções de magistrado por período de tempo igual ou superior a cinco anos e com boas informações, requeiram inscrição como advogados”, a OAM deferiu o pedido do Magistrado.
“Analisado o pedido efectuado pelo dr. João Carlos Augusto Peixoto, o Conselho Nacional reunido na sua 2ª Sessão de 2024, em 5 de Abril, com abrigo no disposto no artigo 42° n alíneas d) e k) do EOAM, por estarem reunidos os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 1 do mesmo diploma legal retro mencionado e não existir informação desabonatória do Conselho Superior da Magistratura Judicial, delibera: “Deferir o pedido de inscrição como Advogado com dispensa de estágio do dr. J Carlos Augusto Peixoto, nos termos do artigo 147° n.º 1 do EOAM.”, lê-se na deliberação da Ordem dos Advogados de Moçambique, datado de Abril do corrente ano.
João Carlos Augusto Peixoto não é único que abandonou a Magistratura do Ministério Público devido a implementação da Tabela Salarial Única, uma vez que há outros que solicitaram a inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique com dispensa de estágio.
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