Governo não encontrou evidências de ligações de ONGs no financiamento ao terrorismo

DESTAQUE POLÍTICA

Recentemente, meios oficiais veicularam uma informação dando conta de que as organizações sem fins lucrativos estão na lista das entidades que financiam o terrorismo. No entanto, o Relatório da Avaliação Nacional do Risco de Financiamento do Terrorismo de 2024 concluiu que não existem ligações entre as ONGs e o financiamento ao fenómeno que causou uma crise humanitária sem precedentes na província de Cabo Delgado.

 

Duarte Sitoe

 

Moçambique corre contra o relógio para sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI), sendo que para o efeito tem elaborado estudos com o objectivo de combater o branqueamento de capitais. Entre as novas medidas, o governo iniciou um polémico processo de “auditoria” às contas de ONGs. Como tal, o Governo divulgou, recentemente, o relatório intitulado Relatório da Avaliação Nacional do Risco de Financiamento do Terrorismo de 2024.

 

No relatório, que foi elaborado no contexto do compromisso do Governo como membro do Grupo de Acção Financeira (GAFI), o Executivo refere que, apesar de alguns casos que permanecem sob suspeição, não foram encontradas evidências de financiamento ao terrorismo através das ONGs.

 

“Não foram identificadas quaisquer ligações ou utilização das ONG para o financiamento do terrorismo. Também não foram encontradas evidências de práticas de fraude e corrupção no sector das ONG e crimes como o branqueamento de capitais”, esclarece o documento.

 

Outrossim, apesar de ter referido que não encontrou dados sobre o uso das organizações sem fins lucrativos para financiar o terrorismo, o Governo, sem citar nomes, revelou que há três organizações que estavam a ser investigadas sobre a sua ligação com o terrorismo em Cabo Delgado, sendo que dois casos estão em fase de instrução e um em investigação.

No Relatório da Avaliação Nacional do Risco de Financiamento do Terrorismo de 2024 o Executivo identifica, por outro lado, quatro vulnerabilidades potenciais, destacando as transacções financeiras informais e as operações em zonas de risco.

 

“Neste último caso é mencionada uma ONG de base religiosa a operar em Cabo Delgado, suspeita de ligações ao grupo terrorista Ahlu Sunnah Wal Jamaah (ASWJ), que actua na região”, denuncia.

 

Para combater o branqueamento de capitais e, sobretudo, o financiamento ao terrorismo, o Executivo defende que as Organizações Não Governamentais estrangeiras devem harmonizar a regulamentação em vigor no país para assegurar processos de registo e divulgação mais adequados e a introdução de um sistema formal para identificar as organizações susceptíveis de maior risco de abuso do financiamento do terrorismo.

 

8% das ONGs concentram maior parte das doações

 

No documento que temos vindo a citar, o Executivo revela ainda que 8% das Organizações Não Governamentais (ONGs) que operam no país têm rendimentos anuais superiores a 31,75 milhões de meticais, enquanto 77% das organizações têm rendimentos anuais inferiores a 970 mil meticais.

 

Actualmente, Moçambique conta com mais de cinco mil Organizações Não Governamentais, porém o estudo abrangeu apenas 402, sendo que o grosso das inquiridas presta apoio humanitário regular.

 

“Destaca-se que 63% das ONGs inquiridas presta apoio humanitário regular ou ocasionalmente, especialmente em resposta a catástrofes naturais, e muitas possuem ligações internacionais para a recepção de fundos, bens ou serviços”, refere o relatório do Executivo.

 

Refira-se que o relatório foi preparado como parte do compromisso de Moçambique como membro da Rede Global do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que é o órgão internacional que define os padrões de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação.

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