- Nyusi anula consenso das três bancadas
- “Nyusi está a criar condições para que o próximo pleito eleitoral seja tumultuoso” – MDM
- Renamo não tem dúvida de que decisão do PR é maquiavélica
O Presidente da República, Filipe Nyusi, vetou e devolveu, recentemente, à Assembleia da República as leis de revisão das normas de eleição do Presidente da República e dos deputados e de revisão da lei de eleição dos membros das assembleias e dos governadores provinciais. Segundo o Chefe de Estado, as leis aprovadas por consenso pelas três bancadas em Abril do corrente ano suscitam dúvidas quanto ao mecanismo da sua aplicação. No entanto, para a Renamo, a decisão de Nyusi é maquiavélica e, sobretudo, ilegal. Por sua vez, o MDM referiu que o Presidente da República coloca a Assembleia da República e o país numa situação complicada por ter devolvido estas leis, advertindo que o “Empregado do Povo” está a criar condições para que o próximo pleito eleitoral seja tumultuoso.
Duarte Sitoe
De acordo com o porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, o maior partido da oposição em Moçambique foi surpreendido pela decisão do Presidente da República, daí que desconhece as motivações que estão por detrás da decisão de Filipe Nyusi.
No entender de Arnaldo Chalaua, o tempo será muito curto para as três bancadas sanarem as irregularidades detectadas, e defende que Nyusi devia chamar para si a responsabilidade, tendo em conta o facto de o calendário estar apertado.
“Nós temos o calendário eleitoral que está a correr, daqui a nada vamos para a pré-campanha e a campanha propriamente dita. E depois temos a outra questão, é o tempo, o timing para a promulgação. A não ser que a lei do reexame não vá obedecer a nenhuma questão que tenha a ver com os prazos. Mas, seja como for, em termos de implicações, isto vai, sem sombras de dúvida, criar alguma ruptura, algum princípio regressivo na agenda do calendário eleitoral. Esta lei tem que ser familiarizada pelos partidos políticos, grupos de cidadãos, as coligações de partidos políticos interessadas no processo de eleições deviam efetivamente familiarizar-se”, denunciou.
Citado pela DW, o porta-voz da bancada parlamentar da Renamo não tem dúvidas de que a decisão do Presidente da República é maquiavélica e visa favorecer o partido no poder.
“É uma motivação que está à margem do que foi o aspecto principal que terá orientado a Assembleia da República a aprovar por unanimidade. Portanto, parece-nos que a vontade política terá recuado. E neste recuo parece-nos que há uma intenção maquiavélica de arrependimento para devolver a lei e passar ao modelo e à forma que lhes agrada, ou seja, que favoreça o partido no poder, contrariando na totalidade a razão de ser aprovada a lei por consenso e por aclamação. E isto vai significar uma fatura altíssima porque os deputados terão de se reunir para acomodar esta vontade, para fazer o reexame da lei devolvida pelo chefe de Estado ao Parlamento, algo que não era necessário”, declarou.
Para o MDM, Nyusi está a criar condições para que o próximo pleito eleitoral seja tumultuoso
Por sua vez, o MDM, apesar de reconhecer que Filipe Nyusi agiu dentro da legalidade ao devolver, antes de promulgar, a lei sobre o quadro jurídico para eleição do Presidente da República e dos deputados do Parlamento e a que estabelece o quadro jurídico para eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, refere que o Chefe de Estado devia ter agido o mais breve possível com vista a dar mais tempo aos deputados para tomarem decisões acertadas.
“O Presidente da República coloca a Assembleia da República e o país numa situação complicada, por ter devolvido estas leis. Tratando-se de um procedimento legislativo especial, caso a Assembleia da República queira se reunir para o aprimoramento da mesma legislação por parte dos partidos e dos tribunais, terá de se convocar uma sessão extraordinária com todos custos inerentes”, declarou Fernando Bismarque.
Em caso de mexidas nos instrumentos que foram devolvidos ao Parlamento, Birmarques não tem dúvidas que Filipe Nyusi estará a violar a garantia do acesso aos tribunais pela sociedade e pelos partidos políticos.
“O Presidente, na verdade, está a desvirtuar tudo, criando condições para que o próximo pleito eleitoral seja tumultuoso”, disse o porta-voz da bancada parlamentar do MDM, para posteriormente referir que devem existir instâncias intermediárias, uma vez que o Conselho Constitucional funciona como última instância.
“O Conselho Constitucional funciona como última instância, então devem existir instâncias intermédias para melhor justiça eleitoral. No fim, o que se pretende fazer nestas matérias devolvidas é que os tribunais judiciais dos distritos não tenham um papel decisivo na anulação ou recontagem de votos em caso de fraude”.
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