As bancadas da Frelimo e da Renamo aprovaram, na última semana, a revisão da Lei Eleitoral, sendo que ao invés dos Tribunais Judiciais de Distrito passa a ser o Conselho Constitucional a ter a competência para ordenar a recontagem de votos. Para o Consorcio Mais Integridade, a aprovação daquele instrumento é sinônimo de um casamento perigosos entre a Frelimo e a Renamo.
O Conselho Constitucional passou a ser a única instância em casos de ilícitos eleitorais na sequência da revisão da Lei Eleitoral. No entender do Mais Integridade, a decisão das bancadas da Frelimo é um retrocesso à democracia.
“Para nós, esta posição da Assembleia da República foi errada e não contribui para a transparência do processo eleitoral, e julgamos que não faz sentido nenhum, principalmente depois dos espetáculos tristes que vimos nas eleições autárquicas do ano passado. Era expectável que houvesse tentativa de mostrar maior transparência no processo de gestão eleitoral”, declarou Edson Cortez, presidente do consórcio, para depois denunciar a aliança perigosa entre a Frelimo e Renamo.
“Nós, como consórcio, temos bastante dúvida de que haverá transparência nas eleições. O mais caricato ainda é que o maior partido da oposição, a Renamo, que nas eleições passadas reclamou do facto de ter havido fraude e também do facto de as decisões dos tribunais terem sido alteradas, também pelo Conselho Constitucional, também aprovou esta medida, mostrando cada vez mais um perigoso casamento entre a Frelimo e a Renamo. ”
Por outro lado, a agremiação que representa a sociedade civil observa que os juízes estão de costas voltadas com o Executivo, daí que isso torna inconveniente para a manutenção da fraude eleitoral.
“Esta medida é aprovada num contexto em que também assistimos a uma greve dos juízes, e parece-nos que o Governo, em vez de se preocupar em desenhar políticas públicas que sejam em prol do desenvolvimento, em de lidar com as reclamações de um grupo profissional que tem reclamações que devem ser justas, tentou fazer bypass, mostrando que começa a não ter controlo sobre alguns dos juízes nos tribunais distritais, e isso se torna inconveniente para a manutenção da fraude eleitoral.”
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