- Faltam 12 dias para o arranque da campanha e Governo já está a violar a Lei
- CNE não sabe quando é que os fundos estarão disponíveis
- Renamo não tem dúvidas de que se trata de uma atitude de má fé para prejudicar a oposição
Desde Março de 2023 o Evidências tem estado a alertar para um cenário de crise de liquidez que o país vive. No entanto, o Governo nunca assumiu que está com as contas no vermelho. Antes pelo contrário, tentou empurrar a crise com a barriga, mas a situação está a tornar-se cada vez mais difícil de esconder. Se o Governo já enfrentava dificuldades para pagar salários de forma regular e garantir o cumprimento dos seus compromissos com fornecedores, acumulando dívidas referentes ao pagamento de subsídios e horas extras, agora o tesouro não tem dinheiro, e por via disso, faltando somente 11 dias para o arranque da campanha eleitoral, ainda não desembolsou os cerca de 260 milhões de meticais que devem ser canalizados aos partidos políticos para a campanha eleitoral. A situação configura uma clara e flagrante violação da Lei, que estipula que o valor deve ser viabilizado até 21 dias antes do arranque da campanha eleitoral.
No dia 09 de Outubro do ano em curso os moçambicanos serão chamados às urnas para escolher o substituto de Filipe Nyusi na Ponta Vermelha, Governadores provinciais, deputados da Assembleia da República e das Assembleias provinciais.
Antes do dia “D”, os candidatos à presidência da República, candidatos a governadores provinciais e partidos políticos terão 45 dias para tentar convencer os potenciais eleitores sobre o que vão fazer para melhorar a vida deles em caso de serem eleitos.
A campanha para as eleições gerais, legislativas e das Assembleias arranca no dia 26 do corrente mês de Julho. No entanto, quando faltam sensivelmente 12 dias para o arranque da campanha eleitoral, os partidos políticos que vão fazer parte do processo ainda não receberam um centavo sequer para começarem a preparar as suas operações de caça ao voto durante cerca de 45 dias.
Fontes ouvidas pelo Evidências, tanto na Comissão Nacional de Eleições (CNE), assim como no Ministério da Economia e Finanças, são unânimes em referir que a demora na alocação dos fundos deve-se ao facto de o tesouro não ter dinheiro para disponibilizar em tempo útil, o que poderá comprometer a organização dos partidos, visto que falta pouco tempo para o arranque da campanha.
São cerca de 260 milhões de meticais necessários para financiar a campanha dos partidos políticos. Enquanto a Comissão Nacional de Eleições justifica apenas que a demora deriva do facto do Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, não ter ainda alocado a verba, a Renamo não tem dúvidas de que se trata de uma atitude de má fé que visa condicionar a preparação dos partidos para o pleito eleitoral.
“Ainda não recebemos os fundos e não podemos fazer nada agora” – CNE
À margem do sorteio dos partidos políticos no boletim de voto para as eleições legislativas e das assembleias provinciais, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que os 260 milhões que serão distribuídos pelos partidos políticos ainda não tinham sido canalizados.
Numa curta entrevista concedida ao Evidências, Paulo Cuinica reiterou que a distribuição de fundos não depende apenas da Comissão Nacional de Eleições, referindo que neste momento aquela instituição de Administração Eleitoral está no aguardo da luz verde do Ministério da Economia e Finanças.
Aliás, Cuinica reconheceu que o atraso na alocação de fundos vai sobremaneira condicionar aquela que é a planificação dos partidos na campanha eleitoral que arranca daqui a 12 dias em todo território nacional.
“Ainda não recebemos os fundos para canalizar os partidos. Estamos cientes, sem dúvida, que esse atraso poderá prejudicar a campanha eleitoral, mas ainda não recebemos os fundos, mas não podemos fazer nada agora”, declarou.
Convidado a falar das datas para a canalização dos fundos para as contas das formações políticas, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições foi parco nas palavras, tendo se limitado a referir que a instituição vai se pronunciar oportunamente quando receber o “confirmado” do Governo.
Partidos políticos, à excepção da Renamo, não falam sobre o assunto
Ao contrário dos outros partidos políticos que preferiram abraçar o silêncio em relação ao atraso na alocação dos fundos para a campanha eleitoral, a Renamo, através do seu porta-voz, Marcial Macome, mostrou-se preocupada com esta situação.
Marcial Macome revelou que o maior partido da oposição em Moçambique reuniu-se, recentemente, com a Comissão Nacional de Eleições para falar sobre o assunto, sendo que à margem do encontro a instituição da Administração Eleitoral pediu as contas nas quais canalizará os fundos em três tranches mediante a prestação de contas.
Entretanto, segundo Macome, a CNE ainda não sabe quando é que o Ministério da Economia e Finanças vai disponibilizar os 260 milhões de meticais que serão distribuídos pelos partidos políticos.
No entender da Renamo, o atraso na alocação de fundos vai condicionar a planificação das formações políticas, sobretudo as da oposição, observando por isso que é uma atitude de má fé da parte do Executivo, visto que terão pouco tempo para preparar os materiais de propaganda.
PRM não tem logística a sete meses e também ainda não recebeu
Naquele que pode ser o maior desabafo de um membro do governo sobre a situação de bancarrota nas contas do tesouro, o comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, queixou-se de a corporação que dirige estar a enfrentar problemas sérios de logística, faltando desde combustível até dinheiro para credelec.
Rafael lamenta o facto de, faltando poucos dias para a campanha eleitoral, o tesouro não ter se dignado a transferir o dinheiro para se preparar a logística das eleições.
“As eleições estão à porta. Nós já nos preparamos, mas ainda não temos aquilo que se pode dizer logística para as forças policiais, que são actores principais nas eleições. Se não temos logística normal de combustível durante sete meses, na verdade, é também difícil ter logística para um processo tão grande que, por vezes, é muito oneroso, como as eleições. Mas sempre batemos a portas próprias para colocarmos as nossas dificuldades”, disse Bernardino Rafael, a partir de Cabo Delgado.

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