O Presidente da República nomeou, na terça-feira (13), Rolinho Farnela para o cargo de Secretário de Estado na província de Nampula em acumulação com o cargo de vice – ministro do Trabalho e Segurança Social o que, de certa viola a Constituição da República, visto que, segundo o artigo 134, os dois cargos são incompatíveis. Nesta quarta-feira, 14 de Agosto, o Chefe de Estado corrigiu-se exonerou Farnela da função do vice – ministro do pelouro do Trabalho e Segurança Social.
Quando caminha a passos galopantes de terminar o segundo e último ciclo de governação, Filipe Nyusi decidiu operar mexidas no seu xadrez, tendo na terça- feira – feira (13) feito três mexidas.
Elisa Zacarias foi exonerada do cargo de Secretaria de Estado na província de Tete para posteriormente ser nomeada presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique em substituição de Amélia Muendane que seguiu para os Aeroportos de Moçambique.
Para o lugar deixado vago por Elisa, o Chefe de Estado nomeou Rolinho Farnela, sendo que este, de acordo com o comunicado da Presidência da República, acumulava esta função com a de vice-ministro do Trabalho e Segurança Social o que, de certa forma, atropelava o artigo 137 da Constituição da República.
“Os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Conselho Constitucional, Presidente do Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da República, Provedor de Justiça, Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Vice-Procurador-Geral da República, Deputado, Vice-Ministro, Secretário de Estado, Governador Provincial, Administrador Distrital e Militar no activo são incompatíveis entre si”, lê-se no artigo 137 da Constituição da República.
No entanto, nesta terça – feira, 14 de Agosto, o Presidente da República reconheceu o erro, uma vez que exonerou Rolinho Farnela do cargo de vice-ministro do Trabalho e segurança Social, ficando apenas com a função de Secretário de Estado na província de Tete.
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