- Plataforma DECIDE denuncia ilícitos eleitorais
Mais do mesmo. É assim como se pode caracterizar o arranque da campanha eleitoral no último Sábado um pouco por todo o país. Nos primeiros três dias, a plataforma DECIDE, através dos seus observadores espalhados por algumas províncias do país, reportou a ocorrência de vários casos de ilícitos eleitorais, com destaque para uso de crianças na campanha eleitoral, uso de meios de Estado, colocação de material de propaganda em placas de sinalização rodoviária, sobreposição de panfletos, vandalização de bandeiras na sede do partido MDM, dentre outros. Como se tal não bastasse, em alguns pontos da província de Niassa, Cabo Delgado e Zambézia, alguns partidos políticos ainda não arrancaram de forma vibrante a campanha por falta de material de propaganda eleitoral, o que pode ter sido condicionado pelo facto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) não ter ainda disponibilizado fundos para parte dos partidos concorrentes.
Jossias Sixpence
Apesar de ainda não ter sido reportado nenhum episódio de violência ou confrontação física directa entre simpatizantes dos partidos concorrentes, mais uma vez, a campanha eleitoral, que deveria ser momento de festa, está a ser marcada por momentos de alguma animosidade que pode configurar ilícitos eleitorais, protagonizados pelos actores de sempre.
Cobrindo algumas províncias-chave das zonas Centro e Norte do país, a plataforma DECIDE observa a campanha eleitoral destas eleições em parceria com a h2n, no âmbito do Projecto Coragem, Financiado pela USAID, tendo constatado, em menos de três dias, a ocorrência de diversos casos.
A lei eleitoral, Lei 15/2024 de 23 de Agosto, no seu artigo 33, diz que não é permitida a fixação de cartazes nem a realização de pinturas murais em templos nacionais, templos e edifícios religiosos, sede dos órgãos do Estado ao nível central e local onde vão funcionar assembleias de voto, nos sinais de trânsitos ou placas de sinalização rodoviária ou ferroviária, no interior das repartições e edifícios públicos.
No entanto, um pouco por todo o país, tem se assistido a um desrespeito a esta medida. Em grande parte verificou-se a fixação de panfletos em sinais de trânsito ou placas de sinalização rodoviária ou ferroviária.
Na Cidade de Pemba foi visível a presença de crianças na campanha eleitoral, vestidas de camisetas e envolvidas em bandeiras conforme demonstram as imagens fornecidas pela plataforma. Aliás, na mesma cidade verifica-se uma sofisticação do uso da coisa pública em campanha, que é o tapamento das matrículas dos carros do Estado com panfletos do partido, como é o caso da viatura da Directora da Uni Rovuma Extensão Montepuez.
Como se tal não bastasse, em clara violação da Lei, os observadores da plataforma DECIDE reportaram casos de sobreposição de panfletos em Cuamba, Niassa, e destruição de material de propaganda protagonizado supostamente pelos adversários políticos.
Um dos casos também reportado é do posto de Carapira, Distrito de Monapo, em Nampula, em que desconhecidos vandalizaram a bandeira do MDM na sua sede e a existência de panfletos de um dos partidos políticos nas paredes das salas de aula. Já em Gurué, na Zambézia, destaca-se também o tapamento de sinais de trânsito.
Segundo o relatório desta plataforma, em Cabo Delgado, no distrito de Montepuez, aldeia de Namueto, foi possível verificar apenas a presença do partido FRELIMO, sendo que os outros ainda não iniciaram as suas actividades, e no Bairro Nacate e Napai, no centro de Montepuez, foram os pontos escolhidos para a realização da campanha porta-a-porta. Na Cidade de Pemba, os partidos prosseguem com a campanha nos bairros através de marchas e contacto interpessoal.
O relatório também faz menção da Província de Niassa, no distrito de Cuamba, onde o movimento continua calmo, à semelhança do Distrito de Lago e a Cidade de Lichinga, enquanto que em Mecanhelas, o partido RENAMO não iniciou as actividades por conta do recebimento tardio do material de propaganda.
Durante a observação, na província de Nampula, a mais populosa do país, verificou-se uma calmia, com os partidos a privilegiarem uma miscelânea de acções que partem desde marchas, comícios e contacto interpessoal, como é o caso da Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Nampula Cidade e Nacala-Velha.
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