Processo contra Alexandre Chivale foi arquivado por prescrição e Ministério Público não recorreu

• Contradição entre despachos da PGR e do Tribunal restitui Chivale à liberdade

Uma contradição entre os despachos do ministério público e o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, permitiu que o advogado Alexandre Chivale fosse restituído à liberdade horas depois de ter sido retido na Direção de Migração da Província de Maputo, quando tentava fazer captação de dados para a renovação do seu passaporte, em cumprimento de um mandado emitido em 2022, durante o julgamento do caso das dívidas ocultas, na B.O.

Depois de ter solicitado para renovar o seu passaporte remotamente e o seu pedido ter sido indeferido, com orientação de que devia ir fazer a captação de dados pessoalmente, o advogado Alexandre Chivale dirigiu-se na manhã desta segunda-feira à migração.

Ao se apresentar, por volta das 11h, foi detido em cumprimento de um mandado de captura emitido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, na pessoa do juiz Efigénio Baptista, supostamente por desobediência, por ter não ter comparecido ao tribunal para depor como declarante no julgamento das dívidas ocultas em que começou como advogado.

Imediatamente, Chivale foi levado à Procuradoria da Cidade de Maputo e mais tarde para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde iniciou uma verdadeira exposição das fragilidades so sistema judiciário nacional.

É que, já em sede do tribunal descobriu-se que, afinal, o processo sobre desobediência ficou arquivado por preterição de formalidades legais em Fevereiro de 2023 e em tempo útil a Procuradoria da Cidade de Maputo não recorreu, o que fez com que o processo transitasse em julgado.

Ademais, pesou para que o processo fosse arquivado o facto de o julgamento em que devia ter sido ouvido em custódia estar terminado e estar em recurso.

Estranhamente, mesmo tendo o ministério público perdido o prazo para recurso, o processo voltou a ser reaberto em Julho passado e o tribunal chegou a marcar o julgamento, que acabou não acontecendo porque houve recurso tempestivo em protesto pelo facto de haver sido reaberto um processo arquivado.

Curiosamente, a reabertura de um processo arquivado aconteceu um mês depois de Chivale ter sido visto pela primeira vez em Moçambique no lançamento do livro “Tambores que cantam” de Armando Guebuza, o que reforça a ideia de que possa ter havido uma mão política que acabou por expor toda uma administração de justiça.