- O que mudou 18 dias após o anúncio das famosas medidas estruturantes?
- Isenção do IVA para produtos como arroz, açúcar e óleo ainda não passou da teoria para a prática
- TRAC e REVIMO reiniciaram cobranças de portagens apesar da oposição popular
- EDM não reduziu a tarifa de energia e cimento ainda não baixou para 300 meticais
- Executivo não lançou nenhum projecto para financiar empresários afectados pelas manifestações
No dia 17 de Janeiro, Venâncio Mondlane, que para a Comissão Nacional de Eleições e Conselho Constitucional terminou a corrida eleitoral na segunda posição atrás de Daniel Chapo, em decreto já declarado ilegal pela Procuradoria Geral da República, anunciou o que chamou de medidas governativas para os 100 dias como Presidente da República genuinamente eleito pelo povo. No rol das medidas destaca-se a indemnização de até 200 mil meticais paras as famílias que perderam os seus ente queridos nas manifestações, redução de 50% da tarifa de energia, portagens gratuitas, redução do preço do cimento até 300 meticais, financiamento de 500 milhões de dólares para empresários que perderam quase tudo durante as manifestações, encerramento das portagens e isenção do IVA para produtos básicos tais como arroz, açúcar, sabão e óleo. No entanto, volvidos 18 dos 100 dias, nenhuma medida que depende do governo ou da lógica do mercado foi implementada, sendo que Daniel Chapo, numa entrevista concedida à CNN, referiu que não vai governar na base das medidas anunciadas por este, questionado, inclusive, a razoabilidade de alguém que decreta uma espécie de pena de morte aos polícias, com a medida “olho por olho, dente por dente”. Aliás, ao que tudo indica esta última é a única medida até aqui colocada em prática, este Domingo, em Murrumbala, província da Zambézia, onde supostos manifestantes decapitaram um militar na reserva sob acusação do crime de ter assassinado um membro do PODEMOS
Evidências
Volvidos 18 dias após Venâncio Mondlane anunciar as 25 medidas para os primeiros 100 dias de governação que, por sinal, deixaram os moçambicanos expectantes em relação à sua implementação, sobretudo aquelas que previam a gratuidade ou redução de preços de alguns produtos, nenhuma delas parece estar efectivamente a ser implementada.
Como primeira medida, Mondlane exigiu o fim dos massacres contra a população que marchava nas ruas, exigindo a verdade eleitoral, tendo exigido uma compensação financeira de 200 mil meticais para as famílias que perderam seus ente queridos na sequência dos disparos da Polícia da República de Moçambique.
Durante os primeiros 100 dias da sua governação, Mondlane defendeu, para além do encerramento de todas portagens, que nenhum moçambicano deve pagar a tarifa de água e que o saco do cimento nunca deve estar acima de 300 meticais.
Para aliviar o sofrimento do povo, nas medidas anunciadas, VM exigiu isenção do IVA para produtos básicos, nomeadamente, arroz, açúcar, óleo e sabão.
Ainda no rol das medidas para os primeiros 100 dias de governação, Venâncio Mondlane exigiu que todos projectos de mineração que matam a população, tendo dado exemplo da exploração de carvão mineral em Moatize, província de Tete, fossem suspensos.
Relativamente à tarifa de energia, Mondlane apontou que a mesma deve ser reduzida na ordem de 50% porque a “Cahora Bassa é nossa”.
Nenhuma medida estruturante entrou efectivamente em vigor
Para estimular a recuperação económica, uma vez que muitos empresários perderam os seus negócios na sequência de saques e vandalizações durante a última etapa das manifestações, VM é apologista da criação de um financiamento de 500 milhões de dólares e outro de 600 milhões para financiar projectos desenhados por jovens e mulheres.
No entanto, nenhuma das medidas tidas como estruturantes entraram em vigor nos principais pontos do país.
Relativamente às indemnizações para as famílias que perderam seus ente queridos ainda não houve qualquer avanço, sendo que máximo que lhes aconteceu foi receber uma visita do candidato, que segundo a Comissão Nacional de Eleições e Conselho Constitucional, ficou na segunda posição nas Eleições Presidenciais.
Aliás, no seio do Executivo de Daniel Chapo, que herdou um país falido, não há nenhuma movimentação com vista a implementar ou cumprir esta medida.
A TRAC e a REVIMO mostraram, recentemente, que não andam à boleia das medidas de VM, tendo anunciado a retoma das cobranças das tarifas de portagens. Apesar da oposição de utentes e manifestantes, a verdade é que a cobrança está a ocorrer nas portagens de Maputo, sob gestão da TRAC, enquanto a REVIMO reactivou suas três portagens ainda em pé, nomeadamente, a da Costa do Sol, Ka-Tembe e Macaneta. Entretanto, alguns automobilistas continuam a passar sem pagar. Enquanto nas portagens da REVIMO os condutores têm que forçar a passagem abrindo cancelas, na Matola, a TRAC fez questão de deixar uma pista de portagem aberta para quem não quisesse pagar.
Enganaram-se os moçambicanos que pensavam que iam pagar facturas e teriam redução de 50% nas tarifas de energia, visto que as empresas fornecedoras destes serviços fizeram vista grossa ao decreto publicado no já ilegalizado Jornal do Povo.
Nas medidas anunciadas por Venâncio Mondlane, isenção do IVA para produtos básicos tais como arroz, açúcar, sabão e óleo era obrigatório para aliviar o elevado custo de vida. Contudo, o Executivo, agora liderado por Daniel Chapo, de lá até esta parte ainda não deu nenhuma ordem para o feito.
Por outro lado, o financiamento de 500 milhões de dólares para empresários que perderam quase durante as manifestações ainda não saiu da teoria para a prática e o cimento ainda não viu o preço descer até 300 meticais. Manifestantes tentaram ameaçar agentes económicos com as famosas visitas, mas não foi suficiente para demover a quem no fim do dia investiu à espera de algum retorno.
Ao cabo de 17 dias, as medidas anunciadas por Venâncio Mondlane encontraram oposição no seio do Governo o que, de certa forma, confirma que Daniel Chapo não se vai deixar pressionar pelo homem que destronou Ossufo Momade, tal como vincou na sua entrevista à CNN. Verdade, porém, é que Venâncio Mondlane já urdiu um segundo decreto no qual diz homologar o que chamou de heróis nacionais, suspende os actuais heróis e decreta 18 de Março como nova Dia dos Heróis.
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