Governo de Daniel Chapo canta vitória em meio a muitos problemas que permanecem por resolver

• Balanço dos 100 dias para além dos números oficiais
• Governo só pagou 26% da dívida com fornecedores e processamento de horas extras está nos 43%
• Ministério das Finanças no topo dos com pior desempenho, seguido do dos Transportes e Logística

É um balanço que, embora optimista e com algo por celebrar, mostra a existência de desafios assinaláveis em sectores críticos como Saúde e Educação, em que as metas de pagamento de horas extras ficaram abaixo de 50%, o que continua a alimentar o descontentamento, que, muitas vezes, resvala em greves. Seguindo a matriz de realizações apresentadas pelo Governo, Evidências verificou que dos 19 ministérios, o Ministério das Finanças, que nunca assumiu abertamente crise de liquidez, foi o que menos metas alcançou ao arrastar dívidas não só com professores e profissionais de saúde, mas também com fornecedores cujo pagamento de dívidas não passou de 26%. Segue o Ministério dos Transportes e Logística, que apesar de relançar a cabotagem e outras realizações, falhou na meta de compra de aviões para a LAM. Já em terceiro está o Ministério da Juventude e Desporto, que depois de ter conseguido distribuir bolas, não conseguiu pagar mais do que 50% aos atletas destacados em competições internacionais, valor que vinha sendo acumulado pelo Governo de Filipe Nyusi desde 2017.

Nelson Mucandze e Duarte Sitoe

O Governo apresentou, esta segunda-feira, o relatório do seu desempenho dos 100 dias, que foram completados na semana passada. Apesar de ser numa altura em que ainda não tinha sido aprovado o Orçamento, Presidente da República, Daniel Chapo, revelou, esta segunda-feira, que o seu Executivo cumpriu 92 dos 96 indicadores, que constam da matriz do plano dos 100 dias, o que corresponde a uma execução de 96%, sendo que dos 92 indicadores cumpridos, em 24 deles, correspondentes a 25%, a meta foi superada em mais de 100%.

No topo das realizações está o ministério de saúde, que realizou 1.177 cirurgias (quase o dobro da meta) e distribuição de 42.952 uniformes a profissionais.

Com essas conquistas, em termos matemáticos, o ministério aparece no topo das realizações, mas quando esses números são humanizados e comparados com o que acontece na prática, a realidade é outra, pois as queixas de mau atendimento, cobranças ilícitas e outros males persistem.

Como se tal não bastasse, a falta de resolução por completo do caderno reivindicativo dos profissionais de saúde faz ter um ministério em constantes ameaças de greves, uma das quais activada no decurso destes primeiros 100 dias do Executivo.

Na educação, dos 9,5 milhões de livros previstos, o ministério revindica a realização de 130%, por ter distribuído 12,4 milhões de livros escolares e 17,2 milhões de refeições a alunos. Os números não falam de distribuição desigual, mas há relatos de alunos um pouco por todo o País que receberam livros incompletos.

Mas há outros sectores em que as metas mostram uma certa coerência, por exemplo houve a construção de 3.500 sanitários em Tete e reabilitação de sistemas de água que beneficiam mais de 74 mil pessoas. Aliás, a matriz da realização, onde as metas estão fragmentadas por ministérios, indica afinal mais realizações do que falha nas metas.

Nas falhas assumidas, destaca-se o Ministério das Finanças, que por trás dos números positivos, ao hastear mobilização de fundos, revela outros problemas mais graves. É o caso dos pagamentos pendentes: Apenas 26,2% dos fornecedores receberam os seus pagamentos, e só 43,3% das horas extras de profissionais da Saúde e Educação foram liquidadas, o que justifica a frustração dos professores e agentes de saúde, enquanto pequenos empresários enfrentam dificuldades financeiras.

Além dos ministérios das Finanças, Transporte Logística, Desporto e Juventude, recebe a menção desonrosa o ministério de Administração Estatal. Dado curioso, é que todos os que apresentaram falhas nas metas, foi por limitações financeiras.

Governo aposta em Conselhos Comunitários para devolver estabilidade

O actual executivo tomou posse numa altura em que a onda de instabilidade havia se instalado um pouco por todo País. Para repor a ordem e tranquilidade pública, o Chefe de Estado revelou que foram revitalizados 491 Conselhos Comunitários de Segurança.

“No domínio da segurança pública, apesar de ser numa altura em que ainda não tinha sido aprovado o Orçamento, com o intuito de monitorar e identificar ameaças locais, a nível nacional, revitalizámos 491 Conselhos Comunitários de Segurança, sendo 27 em Niassa, 198 em Cabo Delgado, 37 em Nampula, 5 na Zambézia, 25 em Tete, 118 em Manica, 24 em Sofala, 1 em Inhambane, 2 na Província de Maputo e 56 na Cidade de Maputo. De igual modo, criámos 118 novos Conselhos Comunitários.  Ainda neste contexto, para permitir maior fiscalização, adquirimos uma embarcação para a vigilância costeira, lacustre e fluvial, que já se encontra atracada em Nacala”, destacou Chapo.

No balanço da cooperação internacional, Daniel Chapo destacou a arrecadação de mais de 100 milhões dólares no âmbito da agenda nacional de desenvolvimento, tendo ainda mobilizado mais de 40 milhões de dólares para fazer face às emergências humanitárias e de crise provocadas pelos eventos climatéricos extremos.

“No domínio da Cooperação Internacional, no âmbito da agenda de desenvolvimento nacional, mobilizámos 68.500.000,00 milhões de dólares americanos junto da República Popular da China, 21.200.000,00 milhões Dólares americanos junto da República do Japão e 50.000,00 dólares americanos junto da Líbia. Ainda neste contexto, mobilizámos recursos materiais e financeiros para dar resposta às emergências humanitárias e de crise provocadas pelos eventos climatéricos extremos, tais como os ciclones Chido e Dikeledi e Jude e as manifestações pós-eleitorais, no valor de cerca de 10.747,38 dólares americanos e 20.486,00 dólares americanos, sob a forma de bens junto dos vários países, como o Brasil. Nesta prespectiva, mobilizámos ainda 11.000.000,00 dólares americanos, junto da Suécia para o apoio à criança e jovens em Palma”.

O Presidente da República frisou, mais uma vez, que a manutenção da Paz e Estabilidade Política e Social continua no rol das prioridades do seu Governo, destacando a assinatura do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo nos primeiros 100 anos de governação.

“No quadro da manutenção da Paz e Estabilidade Política e Social, que era e continua a ser a nossa prioridade, promovemos a assinatura do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, marcando um avanço significativo no caminho da reconciliação e estabilidade do país. Como parte desse processo, mantivemos, igualmente, encontros com os três antigos candidatos presidenciais que tomaram parte destas eleições de 9 de Outubro de 2024, nomeadamente o senhor Ossufo Momade, Lutero Simango e Venâncio Mondlane. Queria aproveitar esta ocasião para agradecer os presidentes dos partidos políticos que no dia 05 de Março estiveram nesta sala para assinar este compromisso Político que depois, enviámos à Assembleia da República, o qual já está aprovado como uma lei e ao longo desta semana vamos nos encontrar para podermos definir o Plano de acção para iniciarmos este debate nacional inclusivo de moçambicanos de todos os estratos sociais, do Rovuma ao Maputo”

Chapo diz que Governo pagou horas extras e 13º para estabilizar a Administração Pública

No balanço dos primeiros 100 dias no sector da saúde, sem revelar a origem do dinheiro, Daniel Chapo referiu que com vista a reduzir as filas de espera por procedimentos cirúrgicos, foram realizadas 1.177 Cirurgias, das 6000 que estavam previstas, e o MISAU assegurou a disponibilidade de medicamento em todo o País, garantindo, assim, maior acesso à saúde para todos.

Se por um lado, nos primeiros 100 dias de governação o Chefe de Estado no que à agricultura, pescas e ambiente diz respeito, para além a distribuição de caprinos para fortalecer a pecuária e melhorar a segurança alimentar, destacou a distribuição de 9.700 Kits de Insumo de Produção, sendo 2.490 em Niassa, 4.960 em Gaza e 2.250 em Maputo.

Por outro, no sector da educação referiu que para garantir o acesso a materiais de aprendizagem, foram distribuídos em todo o território nacional 12.439.966 livros escolares a todos os alunos do primeiro ciclo do ensino primário.

O pagamento do 13º salário e das despesas referentes às horas extras nos sectores de educação e saúde constam do conjunto das realizações do Executivo de Daniel nos primeiros dias de governação. Para o Presidente da República, a acção que visa trazer estabilidade na Administração Pública deriva da arrecadação de receitas.

“No que concerne à arrecadação das receitas, promovemos esforços adicionais que nos permitiram colectar mais recursos para efectuar o pagamento do 13° vencimento aos funcionários e agentes do Estado no activo, assim como aos pensionistas. A estes últimos pagámos 100 por cento do 13º. Esta acção concorreu, de certa forma, para trazer estabilidade na Administração Pública e elevar os níveis de motivação dos funcionários e agentes do Estado, que temos nos reunidos com eles durantes as nossas visitas às províncias.  Os recursos internos mobilizados permitiram-nos, ainda, iniciar o pagamento das dívidas acumuladas de horas extras nos sectores da educação e saúde, bem como aos fornecedores de bens e serviços ao Estado e ainda ao subsídio social básico aos nossos idosos, incluindo pensão aos combatentes”.