Juízes renovam exigência dos reajustes na Tabela Salarial Única

A Associação Moçambicana  dos Juízes (AMJ) não desarma na existência dos reajustes na Tabela Salarial Única, instrumento que entrou em vigor em 2022 com o objectivo de eliminar as discrepâncias salariais na administração pública em Moçambique.  Os Juízes defendem que o Executivo deve incluir todos os subsídios que tinham direito antes da entrada em vigor da TSU.

Para além dos reajustes na Tabela Salarial Única, os magistrados exigem habitações condignas.

“Confirmado que o Estado não tem condições para garantir o alojamento condigno a todo o magistrado, impõe-se que se incremente o subsídio de renda de casa, bem como o subsídio de compensação para quem viva em casa própria ou arrendada. Achamos que desta forma poderão ser minimizadas as situações complexas que estamos agora a viver como magistrados. Há que encontrar respostas a estes desafios”, disse o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, para depois exigir condições semelhantes aos quadros de outras instituições do Estado.

“Quando um juiz tem que pagar uma renda mensal da casa ao preço de cinco mil meticais (78 dólares, ao câmbio corrente) nos subúrbios da cidade, ou distrito em que trabalha, para além do risco que corre no que respeita a sua segurança. De alguma forma, todo o aparelho judicial e o Estado em si ficam banalizados, pois as pessoas conseguem ver que o juiz está naquela casa barata porque o Estado não lhe atribuiu uma casa condigna e nem sequer lhe paga o razoável para que ele possa arrendar uma casa, também em condições, tal como fazem os quadros de outras instituições, incluindo as instituições públicas”.

Ainda na sua explanação na saudação ao Chefe de Estado, Daniel Chapo,  por ocasião das celebrações do 21º  aniversário da instituição por si dirigida que se assinala no dia 08 de Maio em curso, Esmeraldo Matavele pediu um atendimento diferenciados dos Juízes nas unidades sanitária, visto que quando o magistrado fica uma semana inteira no aguardo do atendimento que sofre é o cidadão que não encontrará o juiz no tribunal para resolver os seus problemas.

Na sua intervenção, o Presidente da República referiu que o seu Executivo está a par das reivindicações que foram emergindo com a implementação efectiva da Tabela Salarial Única, tendo garantido que  “estamos a trabalhar, caso a caso, para resolver as preocupações que os nossos magistrados têm”.