CNDH vai investigar possíveis execuções sumárias em Afungi

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) anunciou, recentemente, a criação de uma comissão de inquérito multissectorial que irá investigar possíveis execuções sumárias e graves violações de direitos humanos alegadamente ocorridas em 2021 na zona de Afungi, distrito de Palma, província de Cabo Delgado. A decisão da CNDH surge na sequência de uma investigação jornalística internacional publicada por um jornal britânico, dando conta da detenção massiva de civis e mortes em circunstâncias estranhas naquele ponto do País.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albashir Macassar, os abusos e violações dos direitos humanos no espaço da Moçambique LNG foram protagonizados pelas Forças de Defesa e Segurança.

Citando o jornal francês Le Monde, Albashir Macassar revelou que os militares prenderam um grupo de cerca de 180 a 250 pessoas em contentores debaixo de sol escaldante. Contudo, garantiu que tudo será esclarecido após a investigação.

“Esses habitantes foram acusados de participarem numa insurreição ocorrida em finais de Março deste mesmo ano, 2021, na Vila de Palma, e, durante três meses, essas pessoas estiveram amontoadas dentro de contentores que estavam debaixo de sol escaldante nessa altura do ano, como devem perceber, de Março a Junho, período em que normalmente o sol ainda é muito escaldante. Foram amontoados dentro desses contentores à entrada da plataforma petrolífera, tendo sido espancados, torturados e alguns deles executados, tendo sobrevivido apenas 26 pessoas”, referiu, para posteriormente apontar que em caso de ser confirmado, as FDS terão cometido crimes desumanos.

“A ser verdade, os factos alegados no artigo poderão consubstanciar em crimes de execução sumária, tortura e outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, sendo estes últimos crimes proibidos pela Constituição da República no seu artigo 40 e também prescritos no Código Penal Moçambicano e em convenções internacionais de que Moçambique é Estado-parte, nomeadamente a Convenção Internacional contra a Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes e bem como o protocolo opcional ou adicional a esta Convenção de que também Moçambique é parte, aliás, ao qual também a nível deste protocolo, a Comissão Nacional de Direitos Humanos foi atribuído um mandato específico que é de prevenção de actos de tortura e outros actos cruéis e desumanos em locais de retenção. Vem ainda também o Pacto Internacional sobre Direitos Políticos, Civis e Políticos”, sublinha.

Os supostos crimes praticados pelas Forças de Defesa e Segurança foram despoletados pela imprensa estrangeira. Por sua vez, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos criou uma comissão de inquérito com o objectivo de apurar a veracidade.

“A Comissão de Trabalho tem como objectivo principal apurar cabalmente os factos nos locais onde se dizem que aconteceram, identificar as responsabilidades dos envolvidos, saber se realmente se efectivou, formular recomendações, se for o caso, e também encaminhar às autoridades competentes para a responsabilização. Este tem sido, em princípio, a forma de trabalho da Comissão, sendo esta uma instituição quase judicial, realiza todas as componentes processuais e submete as entidades competentes para a responsabilização. Até à presente data, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos já realizou contactos preliminares com o sistema de justiça ao nível da província de Cabo Delgado, nomeadamente com o Tribunal Provincial, a Procuradoria Provincial e os Serviços Nacionais de Investigação Criminal, tendo recebido abertura para colaboração institucional no âmbito desta investigação”.

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albashir Macassar, revelou que será imprescindível o contributo dos líderes comunitários, religiosos e organizações da sociedade civil nas investigações no terreno.

Depois da investigação da comissão de inquérito, segundo avançou Macassar, será produzido um relatório público com factos que foram apurados no terreno.

“Finalmente, concluída a investigação, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos irá produzir um relatório público contendo os factos apurados, a análise técnica e jurídica que foi realizada, bem como as recomendações que serão dirigidas às diferentes entidades, neste caso, autoridades nacionais e, se for o caso, a parceiros internacionais que possam, na verdade, com vista a garantir a reparação daquilo que serão os direitos violados das vítimas e responsabilização, é claro, dos autores.