INAE fixa período de três meses para retirada de bebidas alcoólicas abaixo de “500 ml”

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) anunciou esta quarta-feira, em Maputo, um período transitório de três meses para a comercialização de bebidas alcoólicas em embalagens inferiores a 500 mililitros, no âmbito da implementação do Decreto 31/2025, de 11 de Setembro, que regula a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em Moçambique.

Segundo a inspectora da INAE, Shaquila Mahomed, a medida visa evitar prejuízos económicos imediatos aos agentes do sector, uma vez que o mercado ainda possui grandes quantidades de bebidas em stock, tanto em fábricas como entre distribuidores e retalhistas.

“Os agentes económicos vão beneficiar de uma disposição transitória de três meses para comercializar bebidas alcoólicas em embalagens abaixo de 500 ml, no entendimento de que o mercado ainda regista enormes quantidades em armazenamento. A destruição imediata teria impactos económicos significativos”, explicou Shaquila Mahomed.

Durante este período, as autoridades irão realizar uma monitoria “apertada” para garantir o escoamento dos produtos em stock e impedir novas produções fora dos parâmetros legais. Após o prazo, todas as bebidas com capacidade inferior a 500 ml “serão apreendidas e destruídas em ato público, conforme o regime sancionatório previsto no regulamento”.

A inspectora foi clara ao sublinhar que esta tolerância não se aplica às bebidas espirituosas produzidas com álcool etílico sintético, vulgarmente conhecidas como “Xivotchongos” cuja comercialização continua proibida por representar um risco elevado à saúde pública.

“Esta excepção não abrange as bebidas espirituosas com alto teor alcoólico, feitas à base de álcool etílico puro ou sintético. Estas continuam proibidas, porque o que se pretende é salvaguardar a saúde pública”, esclareceu Mahomed.

O Decreto 31/2025 estabelece que todas as bebidas alcoólicas deverão ser produzidas com álcool de origem agrícola, sendo proibido o uso de etanol desnaturado ou de qualquer outro álcool não orgânico. A INAE promete uma fiscalização “rigorosa nas fábricas e nos postos fronteiriços, em coordenação com as Alfândegas, a Polícia e o Ministério Público”.