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As empresas que operam no sector extractivo em Moçambique continuam a apresentar baixos níveis de transparência, registando uma média de apenas 17,98% num total possível de 100%, de acordo com os resultados do Índice de Transparência das Empresas do Sector Extractivo (ITSE), revelado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
A informação foi tornada pública esta quarta-feira (22), em Maputo, por Rui Mate, economista e pesquisador do CIP, durante o lançamento oficial do ITSE, um evento que reuniu especialistas, representantes de empresas e de instituições governamentais.
Rui Mate salientou que, “apesar de Moçambique ser rico em recursos naturais, a riqueza resultante dessa exploração ainda não se traduz em melhorias concretas na vida dos moçambicanos e essa dualidade entre potencial e realidade tem alimentado a desconfiança social”.
O índice avalia a transparência proactiva ou seja, a informação que as empresas disponibilizam voluntariamente, com base em quatro dimensões principais: fiscal, governação corporativa, social e ambiental. A análise considerou 32 empresas, sendo 12 do sector dos hidrocarbonetos e 20 da indústria mineira.
O pesquisador explicou que o acesso à informação é essencial para a confiança pública, e que é preciso tornar públicos dados cruciais como “impostos pagos ao Estado, identidade dos beneficiários efectivos das empresas, políticas anticorrupção, relação com comunidades e impacto ambiental”.
Rui Mate criticou o facto de várias empresas divulgarem informações detalhadas noutras jurisdições, mas manterem sigilo em Moçambique.
“O que é secreto aqui é público noutros países. E essa falta de transparência alimenta a percepção de injustiça e pode gerar conflitos”, alertou.
Do total das quatro dimensões avaliadas, a governação corporativa registou a melhor pontuação (24%), enquanto a componente fiscal apresentou o pior desempenho. Segundo o CIP, a maioria das empresas continua a resistir à publicação de dados sobre impostos, taxas e receitas entregues ao Estado.
O investigador defendeu que o índice não mede corrupção, mas a disponibilização pública de informação e sublinhou a necessidade de haver equilíbrio, pois a média geométrica penaliza quem escolhe onde quer ser transparente. O índice serve igualmente de referência para os reguladores, actuando como um “espelho para o Governo saber onde está o problema”, mostrando quais são as empresas mais problemáticas e onde deve haver maior fiscalização.
O CIP destacou casos como o da empresa Kenmare, que publica informação detalhada em português sobre impostos pagos, estrutura accionista e políticas sociais, contrastando com outras que mantêm os websites sem conteúdo local ou apenas em inglês. O evento permitiu um diálogo entre sociedade civil, empresas e Estado sobre formas de melhorar a transparência no sector, considerado um dos pilares para o desenvolvimento económico e social do País.
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