Conta do Fundo Soberano até então permanece vazia apesar de mais de 209 milhões de dólares em receitas de gás

O Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (CSFSM) revelou esta quarta-feira que, até à data, a Conta do Fundo Soberano (CUF) ainda não recebeu qualquer valor proveniente das receitas de gás da Bacia do Rovuma, apesar de o país ter arrecadado mais de 209 milhões de dólares norte-americanos. A constatação faz parte do relatório de actividades do CSFSM, que analisou a gestão do Fundo entre Dezembro de 2022 e Junho de 2025.

Segundo o Comité, Moçambique arrecadou um total de 209.928.298,18 USD em receitas de tributação dos projectos de gás. Contudo, em vez de o Fundo ter sido capitalizado, parte deste valor, nomeadamente 33.647.280,71 USD, foi canalizada directamente para a Conta Única do Tesouro (CUT) e alocada ao Orçamento do Estado, antes da entrada em vigor da Lei n.º 1/2024 do FSM.

O CSFSM destaca que estas transferências contrariaram o disposto nos números 1, 2 e 3 do artigo 9 da Lei do FSM, que exige que todas as receitas passem primeiro por uma Conta Transitória. Desde Abril de 2024, as receitas passaram a ser depositadas exclusivamente na Conta Transitória, que acumulou 176.281.017,47 USD até Junho de 2025.

A plena operacionalização do FSM enfrenta também obstáculos institucionais. O Comité alertou que a Unidade do FSM no Banco de Moçambique ainda não iniciou as suas funções devido à ausência de assinatura do acordo de gestão entre o Ministério da Economia e Finanças e o Banco de Moçambique. Esta pendência por parte do Ministério das Finanças compromete o funcionamento pleno dos demais órgãos e impede a divulgação pública dos dados essenciais sobre depósitos, transferências, saldos e investimentos, conforme exigido por lei.

Face às constatações, o CSFSM recomendou ao Governo que clarifique publicamente os pontos levantados e divulgue, com evidências, os dados prestados ao Comité, reiterando que a gestão operacional do Fundo Soberano é da inteira responsabilidade do Ministério das Finanças e do Banco de Moçambique. O Comité reitera que a constituição plena das Unidades sectoriais é essencial para uma gestão transparente e responsável, em benefício do povo moçambicano.