Governo ainda não respondeu à TotalEnergies

• Percepção de chantagem mantém em incerta a suspensão da Força Maior
• A última comunicação do Governo sobre a carta apontava para o desconforto

 Ainda não há qualquer indicação de resposta à carta da petrolífera TotalEnergies, que anunciou formalmente, há mais de duas semanas, o levantamento da Força Maior que paralisou o seu projecto em Afungi desde 2021. O anúncio, entretanto, foi recebido com precipitada euforia por certos grupos de choque, que trataram o assunto como uma “boa notícia” sem atentar para o seu verdadeiro conteúdo, isto é, as pré-condições subjacentes à carta dirigida à Presidência da República. Este silêncio oficial, longe de ser um mero lapso diplomático, pode reflectir um profundo desacordo sobre o futuro do projecto, face às novas exigências impostas pela multinacional francesa. A correspondência da TotalEnergies poderá ter surpreendido o Governo, sobretudo depois de este ter cedido na criação de condições de segurança que acabaram por ser incorporadas no Acordo sobre o Estatuto da Força (SOFA).

Nelson Mucandze

Durante anos, a narrativa oficial do Executivo foi unânime ao apelar insistentemente à retoma das actividades, dando garantias de que a situação de segurança em Cabo Delgado estava sob controlo, chegando a questionar publicamente a contínua relutância da TotalEnergies em regressar. O levantamento da Força Maior, em vigor desde o ataque de Palma em Março de 2021, era a conquista que o Governo almejava. Agora que a concessionária o concede, a resposta é um discurso cauteloso e sem a mesma azáfama.

A primeira reacção veio do porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que na mesma semana expressou o “repúdio” pelo facto de o conteúdo da carta ter sido divulgado publicamente. Na mesma semana, a partir dos Estados Unidos da América (EUA), o Presidente da República, Daniel Chapo mostrou cautela ao afirmar que alguns assuntos contidos na proposta da TotalEnergies teriam de ser negociados.

No entanto, fontes bem posicionadas junto aos círculos de poder garantem que o mal-estar é muito mais profundo do que uma mera queixa de protocolo. A verdadeira crise reside no conteúdo da missiva, que ultrapassa em muito a simples questão da segurança.

A carta, assinada por Patrick Pouyanné em nome dos co-participantes do projecto Mozambique LNG, inicia com o anúncio tão esperado. A TotalEnergies reconhece o discurso do Presidente Chapo proferido a 02 de Outubro, no qual este citou o Acordo de Estatuto das Forças (SOFA) com o Ruanda como a garantia da segurança necessária. Com base nisso, a empresa citou as palavras do Presidente da República, na Cerimónia do Anúncio da Aprovação da Decisão Final de Investimento do Projecto Coral Norte FLNG, na qual destaca que “a Concessionária do Mozambique LNG avalia que as condições de segurança necessárias estão agora reunidas para permitir a retoma das suas actividades e, por isso, a Concessionária tomou a decisão de levantar a Força Maior.”

Contudo, é a seguir que a carta revela a sua verdadeira complexidade e introduz novos obstáculos. O documento estabelece que o “passo final antes do relançamento total do projecto” é a aprovação pelo Governo de Moçambique do custo e calendário revistos do projecto, submetidos ao Ministério da Energia a 2 de Outubro de 2024. É neste ponto crucial que a TotalEnergies propõe, com tom de exigência, que o Governo aceite oficialmente um aumento de custos de 4,5 mil milhões de dólares, justificados como custos incrementais incorridos devido ao período de Força Maior. A carta menciona ainda que o Governo conduziu uma auditoria a estes custos entre 2021 e 2024, e que a concessionária aguarda o relatório “o mais rapidamente possível”.

A segunda e mais controversa exigência diz respeito ao calendário. A empresa informa que a data prevista para a primeira exportação (Train 1) foi adiada de Julho de 2024 para o primeiro semestre de 2029, com a conclusão das duas linhas de produção a ocorrer antes do final de 2029. Em conformidade com a cláusula 25.4 do Contrato de Concessão (EPCC), o período de Desenvolvimento e Produção seria estendido em 4-5 anos, que corresponde aos 54 meses da Força Maior.

No entanto, a TotalEnergies vai mais longe. Argumentando a necessidade de “compensar parcialmente o impacto económico de Força Maior prolongado a economia do Projecto”, a empresa solicita formalmente ao Governo que estenda o prazo da concessão de Golfinho-Atum em 10 anos adicionais, para além dos prazos actuais. Esta é, para alguns sectores, a exigência mais sensível, pois efectivamente prolonga o período durante o qual o Estado verá receitas fiscais e de royalties reduzidas.

Como contrapartida para esta extensão, a carta sugere uma reestruturação do Acordo de Financiamento da ENH, de 2016. A proposta é que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) possa reembolsar os custos de desenvolvimento financiados antes do reembolso do “EPCC Carry”, o que, em teoria, aliviaria as obrigações financeiras imediatas desta empresa publica.

Da percepção de chantagem ao futuro incerto

Segundo apurou o Evidências, a carta da TotalEnergies já estava em Moçambique antes da segunda visita de Daniel Chapo aos Estados Unidos de América, ocorrida de 25 a 31 de Outubro. Alias, foi mesmo a partir da EUA, que o PR afirmou que a proposta de prolongamento do projecto em Cabo Delgado deve ainda ser negociada.

“É um processo que não está completamente encerrado. Vamos ter que trabalhar com a outra parte, para podermos perceber os fundamentos destas propostas que existem e, em função disso, tomarmos a decisão final, como Governo”, disse o Chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, enquanto em Moçambique, os grupos de choques, incautos ao conteúdo da carta, celebravam o levantamento da Força Maior.

“Vamos ter que nos sentar, perceber com detalhes os fundamentos para esta prorrogação e em função destes fundamentos pode haver também contra-argumentos por parte do Governo e depois pode-se chegar a um consenso sobre se haverá prorrogação ou não, e, se havendo a prorrogação, será dentro daquele período que é proposto ou não”, apontou Daniel Chapo.

Nos corredores dos conservadores da Frelimo, as novas condições são abertamente qualificadas como “chantagem”. A percepção é a de que a TotalEnergies, após ter obtido do Estado o máximo esforço possível em matéria de segurança, materializado no acordo militar com o Ruanda, está agora a usar o levantamento da Força Maior como moeda de troca para obter vantagens financeiras e contratuais substanciais.