Julgamento do caso dos “219 milhões de meticais” suspenso à espera de decisão do Tribunal Superior

• Defesa levantou questões técnicas e pediu clarificação sobre audiência preliminar
• Adriano Nuvunga comove com discurso à entrada do tribunal

O início do julgamento do mediático caso dos “219 milhões de meticais”, que envolve o activista e académico Adriano Nuvunga, foi suspenso na última quarta-feira pela Quarta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, depois de a defesa ter apresentado um recurso contra o indeferimento do pedido de abertura de audiência preliminar. A defesa pretende que o Tribunal Superior se pronuncie sobre a possibilidade de realização, ou não, da referida audiência, antes de o processo seguir para julgamento.

Evidências

Depois de dois adiamentos, quando se pensava que finalmente o julgamento do caso dos 219 milhões pudesse arrancar, eis que o mesmo acabou sendo suspenso quando ainda se discutiam questões prévias.

O adiamento deve-se ao facto de a defesa de Adriano Nuvunga ter apresentado uma reclamação contra o indeferimento do recurso relativo ao pedido de abertura de audiência preliminar.

Com a acção, os mandatários do arguido pretendem que o Tribunal Superior se pronuncie sobre a possibilidade de realização da audiência preliminar, antes do início da fase de produção de provas. A decisão suspende, portanto, o julgamento até que haja uma decisão superior sobre a questão jurídica levantada.

A audiência, que se esperava marcar o início formal do julgamento, não chegou a avançar, conforme o previsto. Poucos minutos após o início, os advogados da defesa apresentaram questões técnicas de Direito, que o tribunal considerou pertinentes e passíveis de apreciação em instância superior.

À saída, Adriano Nuvunga manteve a serenidade habitual. “A sessão correu normalmente, com tranquilidade, mas foi suspensa”, declarou, sublinhando que confia plenamente na sua equipa jurídica.

“Eu sou activista, e sempre que estou convosco é para defender as causas sociais das comunidades, nunca para falar sobre processos de mim próprio. Para isso, constituí uma equipa de advogados, que são quem deve tratar das questões técnicas deste caso.”

O advogado de defesa, Elídio Macia, confirmou a suspensão, explicando que “o processo não foi arquivado, mas encontra-se suspenso até à decisão do Tribunal Superior”. Segundo Macia, a defesa foi “convidada pelo Tribunal a debater o processo”, tendo levantado questões de natureza técnica e jurídica que o juiz considerou fundamentadas.

“Agora aguardamos que o Tribunal Superior se pronuncie sobre elas”, acrescentou.

Sem entrar em detalhes sobre o conteúdo das questões apresentadas, o advogado afirmou que a defesa está vinculada ao respeito pelo segredo de justiça.

“Não podemos revelar que questões são essas, por respeito ao Tribunal e aos demais sujeitos processuais. O que está no processo está no processo. As nossas expectativas são as de que a justiça seja feita, e aguardaremos serenamente pelo desfecho”, disse.

A decisão não agradou à parte ofendida. O mandatário judicial de Albino Forquilha contestou a suspensão, argumentando que, na fase em que o julgamento se encontrava, já em plena audição, não havia espaço legal para travar o seu prosseguimento.

“Está claro que são manobras dilatórias. Por duas ocasiões, o arguido não compareceu ao tribunal, e hoje apresentaram uma reclamação apenas para impedir o avanço do julgamento”, disse o advogado de Forquilha, acrescentando que Nuvunga “afirmou publicamente que o ofendido recebeu dinheiro e deve apresentar provas”.

Fontes próximas ao processo sublinham que a decisão do Tribunal Superior poderá influenciar o ritmo e a estrutura da tramitação do caso, uma vez que a audiência preliminar, se aprovada, serviria para clarificar aspectos processuais e delimitar o âmbito de julgamento.

A natureza sensível do caso, que envolve um dos rostos mais visíveis da sociedade civil moçambicana, faz dele um teste à independência e transparência do sistema judicial, num contexto em que o espaço cívico tem sido alvo de debates sobre liberdade e responsabilidade.

À chegada ao tribunal, Nuvunga fez uma declaração pública marcada por tom cívico e simbólico, coincidindo com a celebração do Dia da Legalidade.

“Para quem está nesta luta há vinte e sete anos, hoje não vejo apenas um tribunal. Vejo um símbolo da longa caminhada do povo moçambicano pela justiça, pela dignidade e pela liberdade. Este processo trouxe um ponto essencial: o próprio Ministério Público reconhece que, no âmbito do nosso activismo, prestamos ‘serviço relevante à sociedade’. Para nós, isso é motivo de honra, porque consagra um percurso de serviço público e reafirma que cidadania activa e legalidade caminham juntas”, lembra.

O activista destacou ainda que o simples acto de comparecer em tribunal “mostra que as instituições funcionam e que a justiça, quando se faz ouvir, fortalece a democracia”.

“Estar aqui hoje não é um obstáculo, é uma continuidade dessa missão. E acredito que cada passo dado com respeito e verdade é uma vitória para todos nós”, concluiu.

Enquanto o país acompanha atentamente o desenrolar do caso, o processo permanece suspenso até à decisão do Tribunal Superior, que deverá indicar se o julgamento pode prosseguir de imediato ou se será necessário realizar a audiência preliminar solicitada pela defesa.