Oposição abandona debate sobre pacote fiscal e deixa FRELIMO sozinha na sessão

As bancadas parlamentares da oposição RENAMO, MDM E PODEMOS, nomeadamente, rejeitaram, esta sexta-feira (12.12), discutir o pacote fiscal submetido com carácter de urgência pelo Presidente da República, alegando que a proposta “trai a vontade do povo”. A oposição, abandonou a sessão plenária, acusando o Governo de impedir um debate inclusivo e de limitar o tempo necessário para a apreciação do documento, incluindo a auscultação ao sector privado (CTA).

“Decidimos abandonar a sala de sessões porque, antes do início da plenária, solicitámos o adiamento da discussão das matérias fiscais, mas não fomos tidos nem achados. Isto revela a arrogância do Governo e a tentativa de regresso ao monopartidarismo. Valorizamos os ganhos da democracia e a democracia pressupõe ouvir a todos”, afirmou Fernando Bismarque, falando em nome das bancadas da oposição.

O deputado acusou ainda o Presidente da República de submeter documentos à Assembleia da República “acima da hora”, usando a prerrogativa regimental de procedimento simplificado para apresentar propostas sem o devido cumprimento dos trâmites internos.

“A CTA não foi ouvida, e os deputados não tiveram tempo para trabalhar estas matérias. O chefe de Estado tem enviado propostas à última hora, ao arrepio dos procedimentos da Casa”, criticou.

Segundo Bismarque, as propostas chegaram ao Parlamento “há praticamente uma semana”, perto do encerramento da presente sessão, o que considera inadequado para um pacote fiscal “que contraria pressupostos já alcançados e excede o diálogo entre o Governo e o sector privado”.

O deputado defendeu ainda que o Executivo deve evitar “assaltar os bolsos dos moçambicanos”, afirmando que o país está mais pobre não por falta de receitas fiscais, mas pela corrupção, “um cancro que mina o desenvolvimento nacional”.

As três bancadas sublinharam que a sua presença na Assembleia da República não visa “regalias” nem “espectáculos políticos”, mas sim a defesa dos interesses dos cidadãos, em contraste com aquilo que classificam como “arrogância” da FRELIMO.

“Não estamos aqui para fazer teatro político. Estamos na Assembleia da República para defender os interesses do povo moçambicano. Por isso decidimos abandonar a sala, deixando que o debate decorresse como um verdadeiro monólogo, demonstrando a arrogância do partido que governa, que não quis ouvir as opiniões das bancadas da oposição”, concluiu.