Pacote fiscal gera confronto na AR: Oposição abandona plenária em protesto contra falta de auscultação

O debate sobre o novo pacote fiscal na Assembleia da República (AR) foi marcado hoje por um forte protesto das bancadas da oposição, que abandonaram a sessão plenária em sinal de repúdio. Os partidos alegam que a discussão dos instrumentos fiscais não deveria avançar por alegada falta de auscultação atempada e adequada à sociedade moçambicana.

Após um impasse na sessão, com a bancada da FRELIMO a defender a imediata continuidade do debate, os deputados da oposição retiraram-se da sala.

A bancada do PODEMOS votou contra a continuidade da ordem do dia, considerando que as propostas fiscais apresentadas pelo Governo traem a vontade do povo, o crescimento económico e o espírito do Diálogo Nacional Inclusivo, assinado a 05 de Março de 2025.

“Somos contra porque os documentos não incentivam o auto-emprego, não olham para os mais desfavorecidos. Por estas e muitas outras razões, a bancada do PODEMOS abstém-se deste debate e trabalhos do dia de hoje, assim como também afirmamos em viva voz, que não faremos parte do debate das matérias, porque o povo foi gravemente traído e o Diálogo Nacional Inclusivo posto em causa,” fundamentou a bancada.

A RENAMO alinhou-se ao protesto, sustentando que a Assembleia da República não possui condições técnicas nem humanas para analisar, num prazo de apenas uma semana, um pacote legislativo que regula todo o sistema fiscal de Moçambique, uma vez que esta é uma matéria que “mexe com toda a população”.

O MDM também votou contra o avanço da discussão. O partido alegou que o sector privado e a sociedade em geral foram “traídos”, pois as alterações fiscais propostas não estão alinhadas com os pressupostos assumidos nas concertações com o sector empresarial.

O MDM acrescentou que os instrumentos propostos “comprometem a competitividade da produção nacional, sobretudo a agricultura, agro-pecuária e indústria transformadora”, e acusa o Governo de querer “a todo o custo meter a mão no bolso do pacato cidadão”.

Em contrapartida, a bancada da FRELIMO, que suporta o Governo, defende que a reforma fiscal em discussão está prevista e enquadrada na Estratégia de Eficiência, Modernização e Alargamento da Base Tributária 2025-2027. Segundo a FRELIMO, o pacote visa melhorar a eficiência da arrecadação, combater a evasão fiscal e reforçar a transparência na gestão das receitas públicas.