FRELIMO nega uso de “ditadura do voto” na aprovação de leis no Parlamento

A bancada parlamentar da FRELIMO negou, esta sexta-feira, estar a usar a chamada “ditadura do voto” para acelerar debates e aprovar instrumentos legais na Assembleia da República, posição avançada após a oposição abandonar a sessão, acusando o partido no poder de pretender regressar ao monopartidarismo.

A reacção foi apresentada pelo chefe da bancada da FRELIMO, Félix Sílvia, horas depois de a oposição convocar uma conferência de imprensa para justificar o abandono. Sílvia rejeitou as acusações, afirmando que o partido apenas está a garantir o normal funcionamento do Estado.

“A FRELIMO cedeu. Nós nunca usaríamos ditadura de voto, isto que fique claro. Mas também não podemos prejudicar o funcionamento do Estado, porque existem deputados que querem obstruí-lo”, afirmou. Acrescentou que o país enfrenta choques financeiros e que é necessário criar condições internas para financiar despesas primárias, como salários, compra de medicamentos, distribuição do livro escolar e abertura de fontes de água.

Félix Sílvia lamentou o abandono das bancadas da oposição, classificando o comportamento como uma tentativa de impedir o Estado de dispor de instrumentos legais essenciais.

“A Assembleia foi palco de vários tipos de espectáculos. De um lado vimos responsabilidade; do outro, deserção”, afirmou, explicando que a bancada da FRELIMO convocou a imprensa para repor a verdade e tranquilizar o país.

Segundo o deputado, o pacote tributário em debate permitirá ao Estado arrecadar receitas para pagar salários, comprar medicamentos, construir salas de aulas, contratar mais profissionais de saúde e aliviar o bolso do cidadão, através do alargamento da base tributária.

A FRELIMO recordou que o debate deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiado a pedido da oposição, que alegou precisar de mais tempo para analisar os documentos.

“Eles estão nas comissões especializadas, debateram estas matérias, inclusive as adoptaram. Mas, por respeito à democracia, aceitámos adiar pela primeira vez. Não podíamos fazê-lo pela segunda vez, porque estaríamos a faltar à verdade e ao respeito aos moçambicanos”, referiu.

Sílvia sublinhou que as comissões especializadas, o Governo, a CTA e vários sectores económicos analisaram os instrumentos profundamente antes de os remeterem ao plenário.

O chefe da bancada acusou ainda os partidos da oposição de tentarem travar a aprovação dos instrumentos legais, mas garante que a maioria parlamentar irá prosseguir com os trabalhos.

“A oposição tentou impedir que o Estado tivesse instrumentos para seu funcionamento. Nós permanecemos em respeito ao povo que nos conferiu este poder e vamos aprovar as leis”, garantiu.

Segundo Sílvia, a revisão pontual do pacote tributário visa adequar alguns artigos às exigências do actual mercado financeiro e permitir que, a partir de 01 de Janeiro, o Estado comece a arrecadar as receitas necessárias para financiar despesas públicas essenciais.

Reiterou ainda que não haverá cobrança de taxas sobre transacções em carteiras móveis, esclarecendo que falta apenas previsão legal para determinadas operações financeiras externas.