Daniel Chapo defende expansão dos tribunais de menores em moçambique

O Governo estabeleceu a criação de tribunais de menores em todo o território nacional como uma das maiores prioridades estratégicas para o ciclo judicial que agora se inicia. Esta medida é encarada pelo Executivo como um instrumento fundamental para assegurar que os processos que envolvem menores sejam tratados com a celeridade e a sensibilidade técnica necessárias para garantir a protecção efectiva dos seus direitos fundamentais. Durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, o Presidente da República, Daniel Chapo, reiterou que uma justiça humanizada é o único caminho para salvaguardar o futuro da nação moçambicana.

A fundamentação para este investimento reside na própria demografia do país, onde a infância representa a vasta maioria dos cidadãos. O Chefe de Estado destacou que a estrutura judicial deve reflectir esta realidade demográfica para que o desenvolvimento nacional seja sustentável e inclusivo.

“Mais de metade da população moçambicana é composta por crianças. A protecção da infância é, por isso, uma prioridade estratégica para o desenvolvimento nacional. Investir na justiça para a criança é investir na paz social, na coesão nacional e no desenvolvimento sustentável,” disse.

De acordo com a visão apresentada por Daniel Chapo, as jurisdições especializadas permitirão ao sistema judicial moçambicano proferir decisões mais adequadas em matérias críticas como a guarda de menores, processos de adopção, prestação de alimentos e regimes de visitas. O Presidente alertou que a falta de tribunais dedicados a estas causas resulta frequentemente em atrasos processuais que expõem as crianças a riscos prolongados e danos psicológicos ou físicos irreversíveis. A criação destas salas especializadas visa, portanto, reduzir o tempo de espera e garantir que cada decisão seja tomada com base no superior interesse da criança.

Apesar de reconhecer os avanços no quadro legislativo do país, o Chefe de Estado manifestou profunda preocupação com os índices de violência que ainda fustigam os menores. Dados oficiais indicam que uma fatia significativa da população jovem é vítima de abusos antes mesmo de atingir a maioridade, com números alarmantes que apontam para 32% das raparigas e 40% dos rapazes em situação de vulnerabilidade. Além disso, o trabalho infantil e o flagelo dos casamentos prematuros, que afectam quase metade das raparigas moçambicanas, foram apontados como obstáculos que precisam de uma intervenção judicial enérgica e coordenada.

“Estes números representam vidas interrompidas, escolaridade perdida e ciclos de pobreza que se perpetuam. É imperioso garantir os direitos fundamentais das crianças, com especial atenção às que se encontram em situação de maior vulnerabilidade,” afirmou.

No encerramento da sua intervenção, o Presidente denunciou a crescente exploração de menores por redes de criminalidade organizada, exigindo uma actuação firme e implacável das instituições judiciais. Chapo defendeu que a responsabilização criminal dos autores de crimes contra crianças deve ser exemplar, reforçando que o sistema judicial tem a responsabilidade ética de ser o último reduto de defesa para aqueles que não se podem defender sozinhos. A coordenação entre as instituições sociais, comunitárias e judiciais foi apontada como o único método eficaz para travar a exploração e garantir que a justiça seja, de facto, um instrumento de transformação social.