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- Investigação foca na cadeia de comando que autorizou o uso de força letal contra civis
A Procuradoria-Geral da República (PGR) volta a ouvir esta terça-feira, 17 de Fevereiro, o ex-Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, e o ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda. A audiência, marcada para as 10h00 no âmbito do processo n.º 09/PGR/2024, visa realizar novas diligências sobre a actuação das forças de segurança durante as manifestações pós-eleitorais de 2024-25. Os antigos dirigentes são confrontados com acusações de responsabilidade directa no uso excessivo da força, que resultou em mortes, feridos e detenções arbitrárias em várias províncias do país.
Luísa Muhambe
A investigação em curso teve origem numa denúncia formal submetida pela Plataforma DECIDE em Novembro de 2024. A organização da sociedade civil acusa os antigos dirigentes de responsabilidade directa e omissão perante os episódios de mortes, torturas e diversas violações dos direitos humanos perpetrados por agentes da lei.
O documento que sustenta a acusação argumenta que, na qualidade de decisores máximos das políticas de segurança interna, Rafael e Ronda coordenaram a estratégia que resultou no uso excessivo da força contra civis em Maputo e noutras províncias, num período marcado por uma grande contestação popular e confrontos letais nas ruas.
Nesta nova convocação, a Procuradoria-Geral representa um aprofundamento da instrução do processo, que já conheceu capítulos importantes em meados do ano passado. Em Julho de 2025, ambos os visados foram ouvidos separadamente para a prestação de depoimentos iniciais sobre a gestão dos protestos.
A reabertura desta fase de audições sugere que a justiça reuniu novos elementos probatórios ou que persistem contradições nos relatos sobre a cadeia de comando que autorizou a repressão violenta das manifestações.
O debate público em torno deste processo tem sido intenso, com observadores nacionais e internacionais a monitorizarem a capacidade das instituições moçambicanas de responsabilizar altas patentes do Estado por abusos de poder. Enquanto a Plataforma DECIDE e outras organizações de direitos humanos exigem que o caso avance para uma acusação formal e subsequente julgamento, a PGR tem optado pela discrição, não tendo avançado mais detalhes em torno do assunto.
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