Governo anuncia Conferência Internacional para reconstrução de Cabo Delgado

A ministra da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, defende que o estabelecimento das instituições do Estado deve ser acompanhado pelo processo de registos dos deslocados internos e o estágio das infraestruturas destruídas por ataques terroristas no sector da justiça, tendo para o efeito tornado público que o país vai realizar no corrente ano uma Conferência Internacional de Doadores para reconstrução de Cabo Delgado.

O regresso voluntário das populações em zonas afectadas pelo terrorismo, na província de Cabo Delgado constitui uma realidade apesar de persistir desafios ligados a implantação das infraestruturas do Estado para os cidadãos.

Helena Kida reconhece que a reconstrução e estabilização de Cabo Delgado depende da promoção das parcerias, daí que está previsto dentro do plano desse ano, numa data ainda por anunciar, a realização da Conferência Internacional de Doadores Para Reconstrução e Estabilização de Cabo Delgado.

A prioridade pela província de Cabo-Delgado deve-se ao facto da mobilização dos recursos dos parceiros e implementação do programa de estabilização imediata e recuperação da província.

A ministra da justiça que no acto da abertura da 52 sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas explicou que a promoção e proteção dos direitos humanos é um compromisso assumido pelo Governo, tendo sido alterados a lei da família e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

De igual modo, a proteção da criança foi reforçada com a aprovação da lei contra os níveis prematuras que proíbe na sua totalidade que menores se envolvam em uniões e prevendo-se molduras penais de 2 a 12 Nos de prisão para os infractores.

A temática sobre terrorismo e direitos humanos requerem, segundo Helena Kida, uma resposta transversal no combate às causas mais profundas da radicalização e o extremismo violento.

Para Kida a luta contra o fenômeno e suas causas carecem de mobilização dos esforços globais em respeito pelos direitos humanos, liberdades fundamentais e pelo estado de direito.

A governante reconhece ainda que o efeito adverso das mudanças climáticas impacta no gozo pleno efectivo dos direitos humanos para pessoas em situação de vulnerabilidade.