406 contentores de madeira em touro terão saído do Porto de Pemba sem autorização legal

• Altos responsáveis do Governo citados em queixa sobre evasão de 200 milhões
• De um total de 450 contentores, apenas 44 tinham documentação legal 

Enquanto o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, defende publicamente a proibição da exportação de madeira em bruto e a criação de um “mecanismo robusto de controlo ferro-portuário”, uma denúncia anónima entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) expõe um suposto esquema de exportação irregular de madeira no Porto de Pemba. O documento, a que a nossa Evidências teve acesso, aponta para a exportação ilegal de 406 contentores sem a devida correspondência documental, num total aproximado de 450 contentores, levantando sérias suspeitas de fraude aduaneira, evasão fiscal e crimes ambientais, com um prejuízo estimado em 200 milhões de meticais.

A denúncia, que deverá servir de base para uma investigação da Porcuradoria Geral da República, resulta de uma “verificação documental minuciosa” que cruzou informações cruciais para o controlo de mercadorias, como os Conhecimentos de Embarque (Bill of Lading), os manifestos de carga e as Autorizações de Saída emitidas pelas entidades competentes.

O resultado dessa análise revela uma discrepância gritante: de um total de 450 contentores, apenas 44 apresentam lastro documental válido nas autorizações verificadas. Os restantes 406 contentores foram exportados sem qualquer registo oficial que legitimasse a operação.

A magnitude da diferença entre o que foi exportado e o que está devidamente autorizado levanta questões graves sobre a eficácia e a integridade dos mecanismos de fiscalização no Porto de Pemba.

A denúncia, na posse do Evidências, classifica a situação como “extremamente grave”, apontando para indícios de “exportação sem declaração aduaneira válida”, “utilização indevida ou inexistente de Autorizações de Saída” e uma potencial “fragilidade ou manipulação do controlo aduaneiro”.

A natureza da carga é outro ponto crítico da denúncia. Os manifestos indicam que os contentores transportavam toros de madeira em bruto, madeira processada e, potencialmente, espécies classificadas como restritas ou de exportação proibida pela legislação moçambicana. De resto, a lei é clara na proibição da exportação de toros em estado bruto, exigindo transformação local obrigatória e licenciamento rigoroso para a exploração florestal. Caso se confirme a saída de madeira não processada ou de espécies protegidas, estarão preenchidos os requisitos para a configuração de crime ambiental e tráfico ilícito de recursos naturais.

Prejuízo é estimado em 200 milhões: Empresas e individualidades sob suspeita

 

O prejuízo estimado de 200 milhões de meticais contempla não só a perda de receitas fiscais e direitos aduaneiros, mas também o valor que deixou de ser gerado internamente com o processamento da madeira, um recurso considerado “património estratégico do povo moçambicano”. A denúncia sublinha o impacto nefasto para as comunidades locais e para a economia nacional, comprometendo a credibilidade institucional num momento em que se procura reforçar o combate à corrupção.

Para que as autoridades possam apurar a verdade material, a denúncia identifica entidades e nomes que deverão ser alvo de escrutínio. Entre as empresas mencionadas nos documentos analisados estão a Romaca Unipessoal, Lda e a S&M Serviços, Lda. As declarações aduaneiras em causa terão sido emitidas em nome de Custódio Alfredo, portador da Carteira Profissional n.º 021502130613. O nome de Munir Abdul Gafar Cassamo é também referenciado no contexto declarativo.

Num ponto sensível do documento, e sem que tal constitua uma acusação formal, requer-se a verificação do papel institucional de altos responsáveis do Governo, incluindo Roberto Mito Albino, o polémico ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Imede Falume, diretor Nacional de Florestas; e Stélio Gonsalves, diretor de Investigação da Autoridade Tributária (AT). A denúncia justifica este pedido com a necessidade de se investigar uma eventual “falha de supervisão”, “omissão de controlo” ou “abuso de autoridade” que possa ter facilitado as irregularidades.

A ironia entre o discurso oficial do ministro e os factos agora denunciados em Pemba poderá aumentar a pressão para que a investigação seja célere e independente.

Outrossim, a denúncia alerta ainda para a possibilidade de estarmos perante um caso de reincidência. Segundo informações públicas, um grupo relacionado com a exportação de madeira, a partir do mesmo porto, terá sido responsabilizado judicialmente em 2022 por práticas semelhantes. O documento solicita que esta ligação seja formalmente investigada para se apurar se os mesmos agentes económicos estarão novamente a operar à margem da lei.

Perante a gravidade dos factos, o denunciante insta a PGR, em coordenação com o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a adotar medidas urgentes que vão além da mera investigação em território nacional. Requer-se, igualmente, a notificação formal das companhias de navegação envolvidas para suspender a comercialização da carga, a localização dos contentores já exportados e a ativação de “mecanismos legais e diplomáticos para a repatriação” da madeira, caso se confirme a ilegalidade da sua saída.

Refira-se que a denúncia inclui ainda anexos extensos que discriminam, contentor a contentor, os que foram legalmente autorizados e a vasta lista dos que não constam nas Autorizações de Saída verificadas, fornecendo à Procuradoria um ponto de partida detalhado para as diligências.