Governo quer ampliar idade de reforma para até 70 anos

O Governo aprovou uma proposta de alteração ao Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado que prevê o aumento da idade de aposentação de 60 para 65 anos. A decisão, tomada durante a 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros esta terça-feira, abre ainda a possibilidade de extensão do tempo de serviço até aos 75 anos para determinadas categorias profissionais.

A revisão foca-se na alteração do artigo 176 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Dezembro. Na justificativa do executivo, esta medida visa estabelecer um equilíbrio entre a renovação dos quadros da administração pública e a valorização da experiência acumulada pelos profissionais seniores, permitindo que o Estado retenha capital humano qualificado por mais tempo em áreas estratégicas.

A proposta será agora submetida à Assembleia da República para debate e aprovação final no parlamento.