Executivo defende que revisão da idade de reforma para até 70 anos visa valorizar quadros seniores e experiência técnica

Para o Governo a proposta de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que sugere o aumento da idade de aposentação obrigatória para 65 anos e em alguns casos até aos 70 anos, fundamenta-se na necessidade de reter quadros com vasta experiência acumulada. Inocêncio Impissa explicou que a actual saída de profissionais aos 60 anos tem gerado desafios na gestão de sectores sensíveis, como a saúde, ensino superior e a investigação científica. A medida pretende garantir que a maturidade técnica destes profissionais continue a servir o Estado em áreas onde a formação exige investimentos elevados de tempo e recursos.

“A presente proposta apresenta critérios objetivos para prorrogação designadamente a necessidade efetiva de serviço, a inexistência ou escassez de quadros que possam substituir aqueles que estejam nessa condição e a avaliação de desempenho positiva,”justificou.

O porta-voz justificou a alteração com base na evolução da esperança média de vida e na melhoria das condições de saúde em Moçambique, que permitem uma longevidade activa superior à de décadas passadas. Impissa garantiu que o Governo realizou um estudo comparativo com outros países africanos e europeus, onde a idade de reforma já se situa entre os 65 e os 70 anos, concluindo que o limite actual de 60 anos está desajustado face à capacidade produtiva e intelectual de muitos funcionários públicos.

Impissa reforçou que a proposta inclui mecanismos de flexibilidade para carreiras de regime especial, permitindo a prorrogação até aos 70 anos em casos de comprovado interesse público.