Para o Governo a proposta de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que sugere o aumento da idade de aposentação obrigatória para 65 anos e em alguns casos até aos 70 anos, fundamenta-se na necessidade de reter quadros com vasta experiência acumulada. Inocêncio Impissa explicou que a actual saída de profissionais […]
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O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) revelou, recentemente, Processos contra funcionários públicos que se envolveram em actos de corrupção não param de aumentar, uma vez que no corrente já recebeu 125 casos. De acordo com Romualdo Jhonam, Porta-Voz do Gabinete Central de Combate a Corrupção, que falava à margem do dia Internacional da […]
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No âmbito dos seus direitos, constitucionais e legais, ao abrigo da alínea g) do número 2 do artigo 244 da Constituição da República, e da alínea g) no número do artigo 64 nº 2/2022, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, um grupo de cidadãos submeteu, na quinta-feira, 09 Março, uma petição ao Conselho Constitucional para impugnar […]
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