Governo avança com reestruturação profunda do INATRO após detecção de graves disfunções e indícios de corrupção

O Ministério dos Transportes e Logística anunciou uma reorganização institucional drástica do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), com o objectivo de salvaguardar o interesse público e restaurar a credibilidade da autoridade reguladora. A decisão, formalizada esta terça-feira, fundamenta-se nos resultados alarmantes de uma auditoria interna realizada pela Inspecção-geral do ministério da tutela, complementada por uma inspecção independente conduzida pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

O trabalho das duas inspecções foi conclusivo ao identificar disfunções institucionais severas, caracterizadas por falhas sistemáticas nos sistemas informáticos, atrasos críticos na prestação de serviços essenciais, fragilidades na gestão interna, indícios de corrupção e uma acentuada deterioração no atendimento ao cidadão.

A gravidade do cenário operacional é ilustrada por dados de meados de Fevereiro de 2026, que indicam a existência de perto de 40 mil cartas de condução por imprimir e cerca de 32 mil processos pendentes, situação que tem alimentado uma profunda insatisfação entre os utentes e comprometido a confiança nas instituições do Estado. Perante este diagnóstico, o processo de reestruturação será acompanhado de perto por uma equipa técnica interinstitucional responsável por monitorizar a implementação de medidas correctivas até agosto de 2026.

O Governo assegura que este período de intervenção visa garantir a continuidade dos serviços mínimos indispensáveis, enquanto se trabalha na reposição da normalidade e na transparência dos procedimentos regulatórios do sector rodoviário no País.

Para viabilizar esta nova fase, a reorganização do INATRO implicará a mobilidade gradual de funcionários e o reforço estratégico das equipas técnicas com quadros provenientes de outros sectores da Administração Pública. Um dos pilares centrais da intervenção será a estabilização definitiva dos sistemas tecnológicos que suportam a prestação de serviços, visando eliminar as vulnerabilidades informáticas que têm servido de base para os atrasos e as irregularidades reportadas.