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- Ministério perde defesa em tribunal por ter sido representado por entidade sem legitimidade legal
- Uma das empresas em vantagens suspeitas é representada pelo antigo professor do ministro
- Ministério das Comunicações e Transformação Digital elimina empresa por contestar processo
O Tribunal Administrativo (TA) da Cidade de Maputo decidiu travar o concurso público EQ53, destinado à aquisição de 15 mil computadores portáteis para estudantes do Ensino Superior, num processo avaliado em mais de 4,3 milhões de dólares, no âmbito do programa MozSkills, financiado pelo Banco Mundial. A decisão surge depois de a empresa italiana QT ter avançado com uma providência cautelar contra o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, alegando favorecimento, arbitrariedade e manipulação na redistribuição dos lotes do concurso. Segundo os documentos interceptados pelo jornal, o TA decidiu intimar o Ministério a abster-se de adjudicar o concurso até ao esclarecimento dos factos, através do Acórdão n.º 01/2026-TACM, de 5 de Fevereiro de 2026; no entanto, nem com a decisão do tribunal o Ministério abranda, tendo até avançado com o primeiro pagamento enquanto o concurso era contestado. A contestação do Ministério dirigido por Américo Muchanga, em tribunal, foi “desentranhada” em virtude de se ter representado por entidade sem legitimidade legal.
Nelson Mucandze
A notificação do tribunal, emitida a 18 de Fevereiro, refere-se expressamente ao processo n.º 248/2025-CA e à providência cautelar apresentada pela QT, uma empresa italiana, contra o Ministério das Comunicações e Transformação Digital. O documento, a que o jornal teve acesso, mostra que o tribunal entendeu existirem fundamentos suficientes para suspender o avanço do concurso enquanto decorrem as averiguações sobre os contornos da adjudicação.
Apesar disso, o processo continua a avançar. E segundo exposição apresentada pela QT para diferentes órgãos, incluindo à Presidência da República, o Ministério terá prosseguido com actos subsequentes, incluindo pagamentos iniciais superiores a 10% do valor contratual, mesmo com a providência cautelar em curso e com o risco de paralisação total do concurso, conforme já decidido pelo tribunal AT.
Ora, trata-se de aquisição de 15 mil computadores, repartidos em três lotes de 5 mil unidades cada, Sul, Centro e Norte. O valor inicialmente associado aos lotes adjudicados ascendia a cerca de 1,44 milhões de dólares por cada região. No documento da Notificação de Intenção de Adjudicação, assinado por Manuel Chicane, a QT aparece em melhor posição em mais de duas dezenas de concorrentes, no entanto, foi adjudicada um lote.
Nessa configuração. O lote Sul é atribuído à Aistone Global Limited, por 1.440.055 dólares, enquanto o lote Centro é atribuído à BDQ Mobile e o Norte a italiana QT.
Foi então que a empresa decidiu questionar o Ministério sobre as razões que justificavam a sua exclusão dos restantes lotes, mesmo tendo, segundo sustenta em documento direccionado a várias entidades relevantes e interceptada pelo jornal Evidências, apresentado melhores condições técnicas e financeiras do que os concorrentes seleccionados. Foi daqui que o Ministério se sentiu confrontado, e decidiu mostrar quem tinha martelo, que viria, estranhamente, a favorecer um dos concorrentes.
Na exposição a que o jornal teve acesso, a QT argumenta que nunca recebeu uma resposta convincente sobre os motivos que justificavam a sua limitação a apenas um lote. O Ministério tentou argumentar que a reclamação foi feita fora do tempo, mas o histórico do envio provou contrário. Ora, a empresa diz ter sido surpreendida dias depois por uma nova comunicação do Ministério de Comunicações e Transformação Digital, na qual deixava de constar até mesmo do lote que inicialmente lhe havia sido adjudicado.
Um processo desenhado para favorecer o “professor”
A partir desse momento, a empresa passou a sustentar que o processo de reapreciação do concurso foi conduzido de forma arbitrária e desenhado para favorecer empresas específicas.
Contudo, após a reapreciação do concurso, tudo mudou. A Aistone, com sede em Hong-kong, e representada em Moçambique por Venâncio Matusse, por sinal antigo professor do ministro de pelouro, era vencedor do lote de Centro e Sul, passou a concentrar dois lotes Sul e Centro, enquanto a BDQ Mobile herdou o lote Norte. A QT desapareceu totalmente da lista de adjudicatários.
É esta mudança de configuração que alimenta as suspeitas de favorecimento. Para a empresa italiana, a reapreciação não teve como objectivo corrigir irregularidades, mas sim retirar espaço à QT e reforçar a posição da Aistone, que desde o início aparecia como uma das principais beneficiárias do processo. Prova isso a não indicação de Aistone ao lote Norte, região de difícil distribuição.
Os documentos interceptados pelo jornal mostram ainda que a QT questiona a imparcialidade da reavaliação e denuncia inconsistências nos fundamentos usados para justificar a sua exclusão. Entre os argumentos apresentados pelo Ministério estavam alegadas divergências nos documentos relacionados com a capacidade de produção da fabricante Memetech. A empresa respondeu dizendo que o Ministério confundiu capacidade de produção com produção efectiva e interpretou de forma errada os números constantes das cartas do fabricante.
Segundo a exposição, os números usados para desqualificar a QT diziam respeito à produção efectiva de laptops em determinados anos, enquanto outros documentos apresentados pela fabricante se referiam à produção global de equipamentos similares e à capacidade instalada da fábrica. Ainda assim, a empresa sustenta que o Ministério optou por interpretar os dados da forma menos favorável possível, criando as bases para a sua exclusão.
A percepção de favorecimento agravou-se porque a empresa vencedora de dois lotes é representada pelo antigo professor de Américo Muchanga, ministro das Comunicações e Transformação Digital. Fontes do sector ouvidas pelo jornal indicam que a Aistone teria ligações indirectas a figuras próximas do ministro Américo Muchanga, incluindo relações académicas e profissionais antigas.
O cruzamento entre a redistribuição dos lotes, a eliminação de um concorrente que alegava ter melhor proposta e a insistência do Ministério em avançar com o processo mesmo diante de uma providência cautelar judicial levanta dúvidas sérias sobre a transparência do concurso.
Mais do que uma disputa entre empresas, o caso coloca em causa a credibilidade de um dos mais importantes programas de inclusão digital do país. O projecto MozSkills foi concebido para melhorar o acesso ao ensino superior e à tecnologia, mas corre agora o risco de ficar associado a suspeitas de compadrio, manipulação de resultados e desrespeito pelas decisões judiciais.
Ministério perde defesa em tribunal por ter sido representado por entidade sem legitimidade legal
O TA decidiu suspender o concurso público EQ53, destinado à aquisição de 15 mil computadores portáteis para estudantes do ensino superior, no âmbito do programa MozSkills, financiado pelo Banco Mundial. Tudo indica, curiosamente, que foi neste período de suspensão que o projecto teve maior avanço, desde “no objetc” do Banco Mundial, o primeiro pagamento e os primeiros envios dos computadores.
No decurso da decisão, entre os aspectos destacados pelo tribunal está o facto de a posição do Ministério ter sido apresentada por uma entidade sem competência legal para representar formalmente o Estado naquele processo. Segundo a decisão, a resposta ministerial foi ‘desentranhada’ dos autos, por não ter sido submetida por quem tinha legitimidade para o efeito, fragilizando a defesa do Ministério e reforçando a necessidade de suspensão do procedimento.
A QT sustenta que, numa primeira fase, havia sido seleccionada para um dos lotes, mas acabou afastada depois de questionar por que razão não venceu também os restantes, apesar de considerar que apresentou a melhor proposta nos três. Após a reapreciação, a Aistone ficou com dois lotes e a BDQ Mobile com o terceiro.
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