Governo defende aprovação da lei de segurança cibernética

O Governo moçambicano defende a aprovação das propostas de lei sobre segurança cibernética e combate ao crime informático, actualmente em debate na Assembleia da República, considerando-as fundamentais para reforçar a protecção do Estado e dos cidadãos no ambiente digital.

A posição foi manifestada pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, que sublinhou que os diplomas vão permitir uma resposta mais eficaz face às crescentes ameaças cibernéticas no país.

“Está lei que vamos ver, aplica-se a administração pública, ao sector privado, aos operadores de bens essenciais e aos provedores dos serviços digitais e provedores intermediários, centros de dados, computação em nuvem, comunicações digitais, pessoas singulares que utilizam redes e sistemas de informação”

Segundo Muchanga, a proposta estabelece medidas concretas para garantir maior controlo e segurança da informação, incluindo a obrigatoriedade de instituições públicas nomearem gestores responsáveis pela protecção de dados e sistemas. Para o Executivo, esta medida é essencial para melhorar a capacidade de prevenção e resposta a ataques digitais.

Outro ponto central da proposta é a criação de um fundo de segurança cibernética, que deverá financiar acções estratégicas de protecção, monitoria e resposta a incidentes no espaço digital. O Governo entende que este mecanismo será determinante para fortalecer a resiliência das instituições nacionais.