Aos 51 anos da Independência: a verdadeira força de Moçambique está nas suas instituições

Nilza Dacal

Há datas que convidam à celebração. Outras exigem reflexão. Os 51 anos da Independência Nacional de Moçambique constituem, simultaneamente, uma celebração da liberdade conquistada e um momento de reflexão sobre o Estado que fomos capazes de construir desde o histórico 25 de Junho de 1975. A Independência devolveu aos moçambicanos o direito de decidirem o seu próprio destino. Mas a liberdade política, por si só, nunca constituiu o ponto de chegada. Foi apenas o início de uma longa caminhada de construção nacional, de edificação das instituições do País e de afirmação de um Estado capaz de servir os seus cidadãos.

No contexto da celebração dos 51 anos da Independência Nacional, impõe-se uma reflexão não só sobre o processo histórico de libertação que restituiu ao povo moçambicano a soberania sobre o seu destino, mas igualmente sobre a trajectória de construção do Estado e de desenvolvimento institucional ao longo das últimas cinco décadas. A proclamação da Independência não representou um ponto terminal, mas sim o acto fundador de um processo contínuo de edificação nacional. Ao longo deste meio século, o país enfrentou múltiplos e complexos desafios: uma guerra civil devastadora, profundas transformações económicas, catástrofes naturais recorrentes, crises financeiras e, mais recentemente, a insurgência armada em Cabo Delgado. Apesar destas adversidades, o Estado moçambicano conseguiu preservar a sua integridade territorial e assegurar um grau significativo de continuidade institucional. Esta capacidade de resistência não deve ser subestimada. Num continente e num mundo onde diversos Estados conheceram rupturas institucionais, conflitos prolongados ou colapsos administrativos, Moçambique conseguiu manter em funcionamento os pilares essenciais do Estado. Essa permanência não é obra do acaso: resulta da existência de instituições que, com todas as suas limitações, continuam a assegurar a presença do Estado e a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos.

A resiliência institucional de Moçambique evidencia uma capacidade notável de adaptação e continuidade estatal. As Forças de Defesa e Segurança, em articulação com parceiros regionais, desempenharam um papel determinante na contenção da insurgência em Cabo Delgado, contribuindo para a recuperação gradual da estabilidade e para a protecção de investimentos estratégicos para o futuro económico do país. Paralelamente, após a crise das dívidas ocultas, registaram-se progressos, ainda que insuficientes, em matéria de transparência orçamental, governação fiscal e reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo. A administração pública, apesar dos constrangimentos financeiros e estruturais, continua a assegurar o funcionamento dos serviços públicos em todo o território nacional.

Todavia, uma análise objectiva revela igualmente fragilidades persistentes. A corrupção continua a constituir um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento nacional, afectando a confiança dos cidadãos nas instituições e limitando a eficiência da acção do Estado. Os sistemas de justiça enfrentam desafios relacionados com a morosidade processual, o acesso efectivo dos cidadãos à justiça e a percepção pública da sua independência. As instituições democráticas e eleitorais continuam igualmente confrontadas com desafios de credibilidade e legitimidade que exigem reformas consistentes e um compromisso permanente com o aperfeiçoamento democrático. Estas limitações demonstram que, embora as instituições moçambicanas tenham conseguido assegurar a sobrevivência e a continuidade do Estado, ainda necessitam de níveis mais elevados de independência funcional, profissionalismo técnico, transparência, responsabilização e capacidade para responder às legítimas expectativas dos cidadãos.

Na história das nações existem momentos em que a defesa e o fortalecimento das instituições deixam de constituir apenas uma questão académica ou administrativa para se tornarem um imperativo histórico. Moçambique vive actualmente um desses momentos. Num mundo marcado por rápidas transformações geopolíticas, económicas, tecnológicas e ambientais, a estabilidade das sociedades depende cada vez mais da robustez das suas instituições. As instituições representam a memória colectiva da Nação, a autoridade impessoal da República e a permanência do Estado. Enquanto os governos e os actores políticos são por natureza transitórios, as instituições devem permanecer como garantias permanentes da legalidade, da estabilidade e do interesse público. A experiência internacional demonstra que os países mais resilientes não são aqueles que nunca enfrentam crises, mas aquelas cujas instituições conseguem absorver as turbulências sem comprometer a confiança dos cidadãos nem a continuidade do Estado.

No caso moçambicano, a celebração dos 51 anos da Independência oferece uma oportunidade privilegiada para reconhecer o contributo das Forças de Defesa e Segurança, dos tribunais, da administração pública, dos órgãos de fiscalização e controlo e de todas as demais estruturas que sustentam diariamente o funcionamento do Estado. Mas constitui também um convite à reflexão sobre as reformas que continuam por realizar. Contudo, quando falamos de instituições, não estamos a falar apenas de edifícios públicos, leis, regulamentos ou estruturas administrativas. Estamos a falar da confiança que um cidadão deposita no Estado quando procura uma escola para os seus filhos, quando recorre a uma unidade sanitária em busca de cuidados de saúde, quando espera protecção das forças de segurança ou quando procura justiça perante uma situação de abuso ou de violação dos seus direitos. As instituições tornam-se verdadeiramente relevantes quando conseguem transformar direitos consagrados na Constituição em direitos efectivamente exercidos pelos cidadãos. A sua força não se mede só pelos poderes que a lei lhes atribui, mas sobretudo pela sua capacidade de responder às necessidades concretas da população com competência, imparcialidade e espírito de serviço público.

Ao longo destes 51 anos, milhões de moçambicanos construíram as suas vidas confiando, muitas vezes silenciosamente, na presença dessas instituições. Foram elas que asseguraram a continuidade da educação em períodos difíceis, que mantiveram os serviços públicos a funcionar durante crises económicas e calamidades naturais, que garantiram a realização de actos eleitorais, que defenderam a soberania nacional e que permitiram que o Estado permanecesse de pé perante desafios que poderiam ter comprometido a sua estabilidade. Mas também é verdade que muitos cidadãos continuam a sentir uma distância significativa entre as promessas do Estado e a realidade que enfrentam diariamente. A morosidade da justiça, a corrupção, as desigualdades no acesso aos serviços públicos, a burocracia excessiva e a percepção de impunidade fragilizam a confiança colectiva e limitam a capacidade transformadora das instituições.

O combate ao crime organizado, ao terrorismo, à corrupção e à captura privada dos recursos públicos exige instituições fortes, coordenadas e tecnicamente capacitadas. Num país abundantemente dotado de recursos naturais, o verdadeiro desafio estratégico não reside só na exploração dessas riquezas, mas na construção de instituições capazes de garantir transparência, boa governação e uma distribuição justa dos benefícios entre as gerações presentes e futuras. A consolidação democrática tem igualmente nas instituições o seu principal alicerce. Tribunais independentes, órgãos de fiscalização autónomos, forças de segurança profissionais e uma administração pública assente no mérito constituem condições indispensáveis para que o Estado funcione acima das circunstâncias políticas do momento e em benefício de todos os cidadãos. Proteger e fortalecer as instituições não significa colocá-las acima da crítica ou do escrutínio público, mas investir continuamente na sua modernização, na qualificação dos seus recursos humanos, no reforço da sua independência operacional e na promoção de elevados padrões de integridade, transparência e eficiência.

Como cidadã, tenho plena consciência da importância das instituições para a estabilidade e o desenvolvimento do país. Sei, por experiência própria, que nenhuma instituição se fortalece apenas através de discursos, proclamações ou boas intenções. As instituições fortalecem-se através de decisões consistentes, da integridade dos seus dirigentes e servidores e da capacidade de colocar permanentemente o interesse nacional acima dos interesses particulares. Quem exerce funções públicas deve ter presente que o seu mandato é sempre temporário. O Estado, esse, permanece. E é precisamente por isso que as instituições devem ser protegidas, valorizadas e fortalecidas. Nenhuma instituição pode exercer plenamente a sua independência quando depende daqueles que poderá ter de fiscalizar, investigar ou julgar. A independência não é só uma proclamação constitucional: exige garantias concretas, autonomia funcional, recursos adequados e protecção contra pressões directas ou indirectas.

O Estado moçambicano não constitui propriedade de qualquer partido político, governo ou geração específica. Pertence, por direito histórico e constitucional, ao conjunto da Nação. A sua consolidação exige, por isso, um compromisso colectivo, supra-partidário e inter-geracional com os princípios da Constituição da República, do Estado de Direito, da boa governação e da justiça social.

Ao assinalarmos os 51 anos da Independência Nacional, devemos recordar que a maior herança dos fundadores da Nação não foi só a conquista da liberdade, mas também a responsabilidade de construir um Estado que perdure para além das gerações. A melhor homenagem que podemos prestar aos homens e mulheres que lutaram pela libertação do nosso país não consiste apenas em recordar o passado, mas em continuar a construir instituições capazes de proteger o futuro. Porque uma Nação verdadeiramente forte não depende da força de um único líder, ou de uma geração. Depende da existência de instituições sólidas, credíveis e respeitadas, capazes de servir todos os cidadãos com justiça, imparcialidade e equidade.

Que os 51 anos da nossa Independência sirvam, por isso, não só para celebrar a liberdade conquistada, mas também para renovar o compromisso nacional com um Estado mais forte, mais íntegro, mais transparente e mais próximo dos cidadãos. Defender as instituições constitui assim, não apenas uma exigência de boa governação, mas um imperativo de construção nacional e um legado fundamental para as gerações futuras.