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A Lei de Comunicação Social deverá entrar em vigor no dia 22 de Novembro de 2026, anunciou o Gabinete de Informação (GABINFO), no âmbito do processo de divulgação e preparação da implementação do novo quadro legal do sector.
O GABINFO lançou oficialmente, esta Sexta-feira (18), em Maputo, o processo de divulgação e preparação da implementação da Lei n.º 3/2026, de 26 de Maio, que aprova a Lei da Comunicação Social, e da Lei n.º 4/2026, de 26 de Maio, que aprova a Lei da Radiodifusão.
Segundo o Gabinete de Informação, o período que antecede a entrada em vigor das duas leis será marcado pela preparação dos principais intervenientes e das instituições responsáveis pela sua aplicação.
“A nossa expectativa é que, no dia 22 de Novembro de 2026, Moçambique não esteja apenas perante a vigência formal de duas novas leis. Queremos chegar a esta data com os principais intervenientes devidamente informados, as instituições preparadas, os procedimentos em processo de harmonização e os instrumentos necessários à aplicação das leis devidamente encaminhados”, afirmou a diretora de Registo e Licenciamento dos Órgãos de Comunicação Social do GabInfo, Elizabete M’chola
A instituição acrescentou que este processo constitui um compromisso para garantir que a entrada em vigor da nova legislação seja acompanhada de condições para a sua efectiva implementação.
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