Governo submete proposta para a criação do Banco de Desenvolvimento ao Parlamento

O Governo  submeteu à Assembleia da República, nesta segunda-feira, 27 de abril, uma proposta de lei com caráter de urgência visando a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM). A iniciativa, que foi formalizada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das suas competências constitucionais, representa um passo decisivo para dotar o país de um instrumento financeiro especializado na estruturação, financiamento e dinamização de projetos estratégicos de transformação económica, consolidando um dos pilares essenciais para o desenvolvimento estrutural da economia nacional.

Esta proposta materializa um dos compromissos centrais assumidos pelo Chefe de Estado no seu discurso de investidura, em janeiro de 2025, ocasião em que prometeu implementar medidas concretas voltadas para a construção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e com maior acesso a oportunidades económicas e financeiras para todos os moçambicanos. A criação desta instituição financeira dá seguimento ao trabalho já iniciado em fevereiro deste ano, altura em que o Conselho de Ministros aprovou a resolução que instituiu a comissão constitutiva do banco, um órgão técnico incumbido de preparar os instrumentos necessários para a operacionalização da entidade.

O desenho estratégico da instituição está alinhado com o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), aprovado em setembro do ano passado. De acordo com este plano, o Estado moçambicano prevê uma capitalização inicial de 500 milhões de dólares para o banco. Além desta verba, a estratégia prevê a mobilização de capitais adicionais junto de instituições financeiras internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, bem como a diversificação de fontes de financiamento através da emissão de obrigações de desenvolvimento.

A atuação do futuro Banco de Desenvolvimento de Moçambique será pautada por critérios técnicos rigorosos, garantindo a sustentabilidade financeira da instituição e um impacto socioeconómico positivo. As prioridades de investimento incidirão sobre setores com elevado potencial multiplicador, capazes de impulsionar a criação de emprego, aumentar a produção interna e melhorar as condições de vida da população. O espectro de intervenção será vasto, abrangendo áreas vitais como energia, indústria, infraestruturas, agricultura, saúde, educação e habitação, sem descurar o apoio estruturante às pequenas e médias empresas.

A necessidade de um veículo institucional desta natureza foi recentemente enfatizada pela ministra das Finanças, Carla Loveira. Segundo a governante, a criação desta entidade responde a uma urgência estratégica de dinamizar o financiamento ao desenvolvimento do país, funcionando como um canal eficaz para a captação e alocação de recursos, tanto internos quanto externos, em projetos com verdadeira capacidade transformadora.