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- Partido propõe nova composição dos órgãos eleitorais e reforço do poder local
A Nova Democracia, um dos partidos que está em frente do Diálogo Nacional Inclusivo, quer contribuir para que haja uma mexida nas regras que sustentam o actual sistema político e eleitoral moçambicano. Para tal, defende uma reforma constitucional e eleitoral orientada para reduzir a influência dos partidos na administração das eleições, limitar os poderes do Presidente da República e transferir mais competências e recursos para os órgãos locais eleitos.
Evidências
As propostas constam da denominada “Declaração de Quelimane”, adoptada pela liderança nacional, encabeçada por Salomão Muchanga, delegados de todas as províncias, mobilizadores e porta-vozes do partido, reunidos na cidade de Quelimane, província da Zambézia, entre 28 e 29 de Agosto de 2026.
Para a Nova Democracia, a sucessão de crises políticas e eleitorais no país está ligada a um modelo institucional que concentra poder e permite uma forte influência partidária sobre órgãos que deveriam funcionar com independência. A formação política defende, por isso, uma alteração profunda da arquitectura eleitoral e constitucional, que considera necessária para recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições.
No domínio eleitoral, a Nova Democracia propõe retirar a componente partidária da Comissão Nacional de Eleições (CNE), substituindo o actual modelo por uma instituição composta por especialistas seleccionados através de concurso público.
A proposta prevê mandatos de sete anos e garantias de independência para os membros da CNE, com o objectivo de impedir que decisões sobre a organização e fiscalização dos processos eleitorais sejam condicionadas por interesses partidários.
O partido defende igualmente a extinção do actual modelo do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), propondo a sua substituição por uma estrutura exclusivamente técnica, subordinada à CNE e responsável pela execução das operações eleitorais nos termos da lei.
A Nova Democracia quer ainda que toda a cadeia de contratação de materiais eleitorais e os procedimentos de apuramento sejam submetidos a auditorias externas independentes. Entre as mudanças propostas está também a eliminação da figura da “impugnação prévia”, de modo a permitir que os tribunais judiciais apreciem com maior celeridade os crimes eleitorais.
Na conversão dos votos em mandatos, o partido propõe abandonar o método d’Hondt e adoptar o sistema de quociente eleitoral com maiores restos.
Menos poderes para o Presidente da República
A reforma proposta pela Nova Democracia não se limita ao sistema eleitoral. O partido quer também reduzir o peso do Presidente da República na estrutura do Estado, considerando que o actual desenho institucional concentra poderes excessivos no Chefe de Estado.
A formação política classifica este modelo como “hiper-presidencialista” e sustenta que a concentração de competências presidenciais enfraquece a separação de poderes e cria condições para a sobreposição entre os diferentes órgãos de soberania.
Como resposta, propõe limitar as nomeações unilaterais feitas pelo Presidente da República e criar mecanismos formais de impeachment, permitindo o afastamento e julgamento do Chefe de Estado em situações de abuso de poder ou violação grave de direitos humanos.
Outra frente da reforma incide sobre a justiça constitucional. A Nova Democracia defende a transformação do Conselho Constitucional num Tribunal Constitucional e propõe que os respectivos juízes sejam escolhidos entre os seus pares, como forma de reduzir a influência política sobre a jurisdição constitucional.
O partido quer ainda alargar o número de entidades com legitimidade para requerer a fiscalização da constitucionalidade. Entre os novos actores apontados estão a Ordem dos Advogados de Moçambique, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e os próprios cidadãos.
A “Declaração de Quelimane” propõe, por outro lado, uma revisão da estrutura administrativa do Estado, com o objectivo de reduzir a sobreposição de funções entre os níveis central e local.
A Nova Democracia defende a eliminação de cargos que considera paralelos, incluindo os de Secretários de Estado e Vice-Ministros, e propõe que a maior poder de decisão e recursos orçamentais sejam transferidos directamente para os órgãos locais eleitos.
Na prática, o partido coloca a descentralização política e financeira no centro da sua proposta, defendendo que as decisões e os recursos públicos devem estar mais próximos das populações e dos representantes por elas escolhidos.
Com estas propostas, a Nova Democracia procura transformar a reforma eleitoral e constitucional num dos principais instrumentos para alterar o equilíbrio de poderes no Estado moçambicano, colocando em causa um modelo que considera excessivamente centralizado e dependente das estruturas partidárias.
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