Forquilha diz que Nyusi devia ir à barra da justiça para esclarecer mortes nas manifestações

• Por entender que antigo PR pode ter responsabilidades
• Forquilha considera que Nyusi estava no topo da cadeia de comando que orientou a actuação das FDS

O presidente do PODEMOS, uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público no julgamento movido pelo Estado contra Venâncio Mondlane, considera que há mais actores políticos que deveriam ser chamados à barra da justiça para responder sobre a morte de mais de 400 pessoas e a destruição de bens públicos e privados durante as manifestações pós-eleitorais. Entre os actores que considera relevantes para a descoberta da verdade material, Forquilha elenca o antigo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Evidências

Segundo Forquilha, Filipe Nyusi ocupava o topo da cadeia de comando durante o período em que foram registadas confrontações violentas entre a polícia e manifestantes, com denúncias de uso de balas reais e de disparos contra pessoas que aparentavam estar rendidas.

“Há muitos actores que deveriam ser chamados. Penso também que algumas instituições deviam ser chamadas, como, por exemplo, o Ministério do Interior, o Comando-Geral, na altura, mesmo o comandante-em-chefe na altura (Filipe Nyusi)”, disse Forquilha.

No seu entender, o então comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, não pode ter tomado decisões operativas que ditaram a actuação agressiva das forças policiais sem concertar com o comandante em chefe.

“O comandante-geral não dá comandos que não estejam concertados com o comandante-em-chefe, pelo menos na cadeia militar das Forças de Defesa e Segurança. Portanto, quero dizer que aquilo que acontecia de forma sucessiva estava em coordenação com o comando superior. Penso que num país de direito e de justiça também deviam responder”, destacou.

O presidente do PODEMOS, que falava numa entrevista à TV Sucesso, considera que a investigação sobre as mortes e a destruição de bens durante as manifestações deve abranger não apenas os agentes que estiveram no terreno, mas também os responsáveis pela cadeia de comando.

“Já vi presidentes condenados por crimes de guerra”

Forquilha recorreu a exemplos de processos internacionais envolvendo chefes de Estado e comandantes militares condenados por crimes de guerra para defender que a eventual responsabilidade de Filipe Nyusi não deve ser afastada pelo facto de não ter estado fisicamente no terreno.

“Eu já vi comandantes, já vi presidentes a serem condenados por crimes de guerra. Estou a falar de um Presidente da República que não esteve no mato a disparar, nem esteve lá junto aos militares, mas ser ele condenado por crimes de guerra, por quê? Porque é comandante”, afirmou.

O dirigente acrescentou que, quando as forças policiais e militares estão no terreno a executar determinadas acções, deve ser investigada a existência de ordens superiores que possam ter orientado a sua actuação.

“Se as tropas estão no terreno, policiais estão no terreno a fazerem o que estão a fazer é porque há ordens. Temos quem pode responder efectivamente por ser a pessoa directa que praticou, mas há também a pessoa moral”, explicou.

Na sua perspectiva, caso se prove que o comandante-em-chefe deu instruções que contribuíram para a actuação das forças de segurança, será legítimo que seja chamado a responder perante a justiça.

“Sempre que for se provando que, de facto, o comandante em chefe deu instruções é legítimo que se faça”, sublinhou.

Apesar de defender a investigação da cadeia de comando, Forquilha reconhece que nem todas as acções praticadas pelos subordinados podem ser automaticamente atribuídas aos seus superiores.

O presidente do PODEMOS admite que agentes em posse de material letal podem ter agido deliberadamente, sem ordens expressas do comandante, uma possibilidade que, segundo ele, deve ser esclarecida através de provas.

“O tribunal é o espaço de provas”, concluiu.

Mais de 400 mortes e o estranho esfriamento dos processos contra Ronda e Bernardino

As denúncias sobre a actuação das forças de segurança durante as manifestações encontram respaldo em relatórios internacionais. A Human Rights Watch, no seu World Report 2026, refere que as forças de segurança moçambicanas foram acusadas de homicídios ilegais e uso excessivo e letal da força durante a violência pós-eleitoral.

O antigo ministro do Interior, Pascoal Ronda e o antigo comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, chegaram a ser ouvidos pela Procuradoria-Geral da República sobre o envolvimento da polícia na morte de cerca de 400 pessoas durante a agitação que se seguiu às eleições, mas, ao que tudo indica, os processos foram arquivados ou não tiveram a mesma velocidade do de Venâncio Mondlane cujo julgamento está agendado para 06 de Outubro.

Refira-se que embora Filipe Nyusi já não exerça o cargo de Presidente da República, a sua eventual responsabilização criminal por actos praticados durante o exercício das funções presidenciais obedece a um regime constitucional próprio. A Constituição estabelece que, por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Tribunal Supremo, enquanto pelos crimes praticados fora do exercício das funções responde perante os tribunais comuns no termo do mandato.