Tribunal Supremo mantém proibição de gravação e transmissão do julgamento de Venâncio Mondlane

O Tribunal Supremo rejeitou o recurso apresentado por Venâncio Mondlane, que pretendia que o seu julgamento fosse transmitido em tempo real para o público e que a imprensa pudesse gravar som e imagem no interior da sala de audiências.

Com esta posição, a mais alta instância da justiça no país manteve a negação do pedido feito pelo político no processo em que é arguido, confirmando a proibição das gravações e transmissões audiovisuais do caso.

Na explicação apresentada, o Tribunal Supremo deixou claro que a autorização para a entrada de câmaras e microfones nas sessões é uma responsabilidade exclusiva do juiz que comanda a audiência.

Uma vez que a legislação dá ao magistrado total liberdade para tomar essa escolha de acordo com o seu próprio critério, a decisão por ele tomada não pode ser contestada ou anulada através de um recurso para instâncias superiores.

Apesar de proibir a transmissão ao vivo pela televisão, rádio ou internet, o tribunal fez questão de esclarecer que o processo continua a ser público.

Isto significa que a transparência dos trabalhos fica garantida através da presença física das pessoas e dos jornalistas na sala de audiências, mantendo-se apenas a restrição sobre a captação e difusão de imagens e sons a partir do interior do tribunal.

Refira-se que Venâncio Mondlane, o segundo candidato mais votado nas últimas eleições gerais de 2024, será julgado por crimes relacionados com os protestos que se seguiram às eleições gerais de Outubro.