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O Presidente da República, Daniel Chapo, e a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) discutiram a situação das dívidas do Estado às empresas de construção civil, com o Chefe do Estado a defender a criação de um cronograma de pagamentos e a reconhecer que os atrasos nos desembolsos condicionam o desempenho dos empreiteiros nacionais.
O assunto foi abordado durante uma audiência com representantes da FME, liderados pelo presidente da organização, Bento Machaila, que apresentaram as principais preocupações do sector, incluindo as dificuldades de acesso à contratação pública, os obstáculos administrativos e a necessidade de garantir maior participação das empresas nacionais nos projectos públicos.
“Temos que fazer um cronograma de pagamentos e, na medida em que a nossa economia vai melhorando, a demora no pagamento dos empreiteiros não se possa verificar”, afirmou Daniel Chapo, defendendo que a regularidade dos desembolsos poderá melhorar o desempenho das empresas.
O Presidente da República reconheceu igualmente que o abandono de obras não pode ser atribuído exclusivamente à conduta dos empreiteiros, uma vez que os atrasos nos pagamentos também contribuem para a paralisação dos projectos.
“Sobre as obras abandonadas e companhia, resultam também não só da desonestidade dos empreiteiros, mas também dos níveis de pagamentos”, declarou.
A FME alertou que a demora na liquidação dos valores devidos pelo Estado compromete a capacidade das empresas de pagar salários, adquirir materiais de construção, honrar compromissos com fornecedores e instituições financeiras e mobilizar recursos para novas obras, afectando particularmente as micro, pequenas e médias empresas.
Para além da questão financeira, Bento Machaila apresentou ao Chefe do Estado uma agenda de reformas para o sector, que inclui a revisão do Regulamento de Contratação Pública, a revisão das regras de licenciamento dos empreiteiros e a implementação efectiva da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
A Federação defende que estas medidas permitam simplificar procedimentos administrativos, reforçar a transparência e criar condições de concorrência mais justas, ampliando as oportunidades de participação das empresas nacionais nos concursos públicos.
A organização propôs igualmente a criação de um Observatório do Sector da Construção, destinado a acompanhar os constrangimentos da indústria, e o reforço do mecanismo do Provedor do Empreiteiro, para facilitar o encaminhamento das preocupações dos operadores às instituições competentes.
Na área do desenvolvimento, a FME destacou o projecto Habitação para Todos, que pretende promover o acesso à habitação e dinamizar pólos de desenvolvimento rurais e periurbanos. A Federação chamou ainda a atenção para a existência de edifícios inacabados ou com obras paralisadas nas principais cidades, defendendo a procura de soluções que permitam recuperar os investimentos já realizados.
Em resposta, Daniel Chapo reconheceu o papel da Federação no processo de reestruturação da economia e defendeu o reforço do diálogo entre o Governo e o sector privado.
“Temos também que melhorar o mecanismo de diálogo permanente”, afirmou.
O Chefe do Estado considerou ainda importante reactivar as empresas nacionais à medida que a economia apresentar sinais positivos, destacando o papel dos sectores da construção civil e das estradas no desenvolvimento do País.
A FME, constituída em 2005, representa os interesses dos empreiteiros nacionais e defende o fortalecimento da indústria da construção como instrumento de geração de emprego, valorização da mão-de-obra moçambicana e promoção da independência económica.
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