FRELIMO considera reunidas condições para alteração do PESOE de 2026

A bancada parlamentar da FRELIMO considera estarem reunidas as condições para aprovar a alteração dos artigos 2 e 4 da lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, com vista a permitir o financiamento de infra-estruturas prioritárias através de recursos associados ao Fundo Soberano.

O posicionamento foi apresentado esta quinta-feira, em Maputo, pelo porta-voz da bancada, Dias Letela, após uma reunião destinada a preparar a participação dos deputados na segunda sessão extraordinária da Assembleia da República, marcada para sábado, 24 de Outubro, e na quarta sessão ordinária da décima legislatura, com início previsto para o dia 28 do mesmo mês.

Segundo Letela, a proposta do Governo pretende viabilizar a utilização de saldos transitórios provenientes das receitas de gás e petróleo, referentes a 2024 e 2025, no quadro da gestão do Fundo Soberano, para financiar intervenções consideradas prioritárias ainda este ano.

“Achamos que estão criadas as condições para viabilizar ou para aprovar este artigo 2 e artigo 4, que vai possibilitar para o Governo que ainda este ano possa avançar na construção de infra-estruturas”, afirmou.

O porta-voz explicou que a bancada da FRELIMO considera a revisão necessária para responder aos danos provocados pelas inundações que afectaram várias províncias no início do ano, bem como pela destruição de infra-estruturas durante as manifestações. A construção e reabilitação de estradas, com vista a melhorar a transitabilidade e o escoamento da produção, também figura entre as prioridades apontadas.

Letela defendeu que a alteração do orçamento não deve ser adiada pelo facto de o ano económico estar próximo do fim, argumentando que algumas actividades poderão começar ainda em 2026 e prosseguir no próximo ano.

“Há muita gente que acha que, quando estamos no mês de Outubro, no mês de Novembro, já não se pode fazer nada. O Governo trabalha 24 sobre 24 horas”, declarou, acrescentando que a revisão pretende permitir a execução de actividades que não estavam inicialmente previstas para este período.

De acordo com o porta-voz, os recursos em causa devem ser canalizados para infra-estruturas prioritárias, não podendo ser utilizados para despesas com salários. A bancada considera que a medida poderá contribuir para acelerar a execução das prioridades governamentais e o cumprimento do Plano Quinquenal do Governo.

A proposta de alteração do PESOE será discutida na sessão extraordinária de sábado, cabendo aos deputados apreciar e deliberar sobre os dispositivos legais submetidos pelo Executivo.

Lei da Terra entre as prioridades parlamentares

Além da revisão do PESOE, Dias Letela destacou a apreciação da proposta de revisão da Lei da Terra como uma das matérias relevantes da quarta sessão ordinária da Assembleia da República.

Segundo o porta-voz, a legislação, em vigor desde 1997, necessita de uma análise aprofundada para responder aos desafios actuais da gestão e administração da terra, incluindo as competências dos órgãos locais na tomada de decisões.

Letela afirmou que a FRELIMO está disponível para viabilizar a proposta, defendendo que a revisão deve contribuir para reforçar a capacidade de resposta dos distritos, municípios e governos provinciais às necessidades das populações.

A agenda parlamentar inclui ainda a participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na Assembleia da República, no âmbito das actividades previstas para a quarta sessão ordinária da décima legislatura.