MDM diz que vai votar contra alteração do PESOE 2026: “o dinheiro já foi gasto”

A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) anunciou que vai votar contra a proposta do Governo de alteração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, por considerar que a revisão, a dois meses do fim do exercício económico, não é oportuna e pode violar as normas da AR para além de considerar que o dinheiro já foi gasto pelo Governo.

O posicionamento foi apresentado esta quinta-feira, em Maputo, pela porta-voz do MDM, Judite Macuácua, que questionou a necessidade de aprovar, nesta fase do ano, uma alteração orçamental destinada a incorporar 3,57 mil milhões de meticais provenientes de saldos transitados das receitas de petróleo e gás da Bacia do Rovuma.

“ Nós, como bancada do MDM, analisando o facto de faltarem dois meses para encerrarmos o exercício económico de 2026, entendemos que está mais do que claro que o Governo já gastou esse dinheiro e vem à Assembleia pedir autorização de um dinheiro que já foi gasto”, afirmou.

A bancada defende que as actividades que o Executivo pretende financiar com os recursos adicionais sejam incorporadas na proposta do PESOE de 2027, em vez de serem submetidas a uma revisão orçamental numa fase que considera tardia.

“Se é que existe o valor, o Governo deve incorporar estas actividades na proposta do PESOE de 2027”, declarou Macuácua, reiterando que o MDM não vai apoiar a iniciativa.

A porta-voz criticou igualmente o que considera ser uma tentativa de reduzir o papel fiscalizador do Parlamento, defendendo que a Assembleia da República não deve limitar-se a aprovar propostas do Executivo sem uma análise rigorosa.

“Nós, como bancada do MDM, sempre dissemos que a Assembleia da República não pode ser uma marionete, que só serve para assinar, carimbar e levantar a mão”, afirmou.

A dirigente acrescentou que a bancada não pretende compactuar com aquilo que considera uma violação dos limites estabelecidos pelo Parlamento, razão pela qual votará contra a alteração proposta pelo Governo.

A proposta será apreciada na sessão extraordinária da Assembleia da República, marcada para este sábado, 24 de Outubro, e prevê a alteração dos artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, referente ao PESOE de 2026.

Segundo a informação apresentada sobre a iniciativa, os 3,57 mil milhões de meticais destinam-se a financiar intervenções prioritárias, nomeadamente a reconstrução de infra-estruturas danificadas pelas manifestações e pelas calamidades naturais que afectaram o país.

A posição do MDM contrasta com a da bancada parlamentar da FRELIMO, que considera estarem reunidas as condições para aprovar a revisão orçamental, defendendo que os recursos podem permitir o avanço de obras prioritárias ainda este ano.