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O Governo quer aumentar a factura dos automobilistas para financiar a construção e manutenção de estradas, através de um agravamento da Taxa sobre Combustíveis que poderá encarecer a gasolina em 2,92 meticais e o gasóleo em 6,36 meticais por litro. A proposta, defendida pelo polémico “super ministro” dos Transportes e Logística, João Matlombe, surge numa altura em que a contratação de empreitadas no sector rodoviário está envolvida em sucessivas controvérsias, com concursos bilionários contestados por concorrentes e denúncias de alegadas práticas antiéticas submetidas às autoridades de combate à corrupção.
Evidências
O governante pretende elevar a taxa para o equivalente a 15 cêntimos de dólar norte-americano por litro, aproximadamente 10,625 meticais ao câmbio utilizado na proposta. A iniciativa integra um pacote de reformas legislativas, fiscais e institucionais que o Executivo pretende implementar a partir de 2027, com o argumento de reforçar a capacidade financeira do sector e assegurar a recuperação e conservação da rede nacional de estradas.
A medida, entretanto, não é neutra para os consumidores. O aumento proposto terá reflexos directos nos custos de abastecimento de viaturas e poderá repercutir-se nos transportes de passageiros, na distribuição de mercadorias e no preço de diversos produtos e serviços.
“A primeira medida consiste no ajustamento da Taxa sobre Combustíveis para o equivalente a 15 cêntimos de Dólar norte-americano por litro, correspondentes a aproximadamente 10,625 Meticais por litro, ao câmbio actual, estabelecendo-se igualmente um mecanismo de actualização periódica em função da inflação e da evolução cambial”, explicou Matlombe.
O ministro que desenhou pessoalmente o projecto de transformação do extinto Ministério dos Transportes e Comunicações para Ministério de Transportes e Logísticos, arrancando das Obras Públicas, o multimilionário sector de estradas, justifica a actualização com a necessidade de aproximar Moçambique dos níveis praticados na região da SADC, onde, segundo os dados apresentados, a média se situa entre 15 e 20 cêntimos de dólar por litro. A proposta pretende igualmente corrigir a diferença actualmente existente entre as taxas aplicadas à gasolina e ao gasóleo.
Fundo de Estradas, que já suga nas portagens, pode receber 20,8 mil milhões
Para além do aumento da taxa, o Governo pretende elevar para 90% a consignação da receita da Taxa sobre Combustíveis a favor do Fundo de Estradas, mediante revisão do actual enquadramento legal. O Fundo de Estradas já recebe dotações derivadas de taxas de estradas, cobradas até nos bilhetes de aviões, para além de outras fontes de rendimento como, por exemplo, a sua participação em toda estrutura accionista de toda rede de portagens distribuidas pelo país.
A conjugação das duas medidas poderá elevar a arrecadação anual do Fundo para aproximadamente 20.857 milhões de meticais. Segundo as projecções apresentadas pelo ministro, os recursos permitirão financiar a manutenção de mais 10.932 quilómetros de estradas, assegurar 330 quilómetros de manutenção periódica e viabilizar o programa de estradas rurais, com uma dotação anual de quatro mil milhões de meticais.
O pacote inclui ainda a revisão do enquadramento da taxa no Código do Imposto sobre o Consumo Específico, devolvendo-lhe a natureza de encargo do utilizador da estrada, com canalização directa e automática para o Fundo de Estradas.
O Executivo pretende igualmente criar uma conta de reserva para responder a emergências climáticas e assegurar a consignação integral ao sector das receitas provenientes das taxas de veículos automóveis, pesagem e sobrecargas e trânsito internacional.
Matlombe reconhece que a cobrança de mais dinheiro aos automobilistas deve ser acompanhada por mecanismos de transparência e prestação de contas, de modo a garantir que os recursos adicionais se traduzam efectivamente em melhores estradas.
“Importa, contudo, que qualquer decisão sobre este ajustamento seja acompanhada de uma avaliação rigorosa dos seus efeitos económicos e sociais, assegurando que os recursos adicionais sejam efectivamente canalizados para a melhoria das condições de circulação rodoviária”, defendeu.
A exigência de transparência ganha particular relevância num sector em que alguns dos concursos lançados no âmbito do programa Mais Estradas 2031 já estão a levantar questionamentos sobre os critérios de avaliação e adjudicação das empreitadas. Um dos casos envolve os lotes 3 e 4, na província de Gaza, correspondentes aos troços Chinhacanine–Nalazi, com 64 quilómetros, e Nalazi–Que Que, com 50 quilómetros. O concurso, avaliado em mais de três mil milhões de meticais, foi contestado formalmente por um dos concorrentes, que levantou suspeitas de favorecimento de seu adversário. A controvérsia levou à suspensão dos actos subsequentes e à realização de uma nova avaliação.
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