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- Batalha judicial entre Tazzeta Resources e E&N Mozambique em pebane
O Tribunal Marítimo de Nampula decidiu manter a proibição de utilização, pela nova administração provisória da Tazzeta, das embarcações geridas pela E&N Mozambique para o carregamento de minérios no porto de Pebane. Para executar o despacho, foram enviados oficiais de justiça de Nampula ao distrito de Pebane, com o objectivo de permitir que a administração da E&N Mozambique, actualmente contestada pelos próprios trabalhadores, retomasse o controlo das actividades. A diligência, porém, desencadeou um ambiente de instabilidade na empresa e na comunidade. Os oficiais foram recebidos à pedrada por trabalhadores da E&N Mozambique, empresa que presta serviços exclusivamente à Tazzeta Resources, Lda.
Evidências
Desde a sua tomada de posse, a administração provisória da Tazzeta tem enfrentado vários processos judiciais que condicionam o desempenho operacional, financeiro e social da mineradora. A disputa judicial com a E&N Mozambique conheceu várias etapas, inicialmente no Tribunal Aduaneiro de Sofala, tendo posteriormente atravessado a região Centro e chegado à província de Nampula.
O processo em Nampula deu entrada através da providência cautelar não especificada n.º 07/TMPN/1SCC/26, na qual a E&N Mozambique alega que a Tazzeta Resources continuava a utilizar embarcações sob a gestão daquela empresa, mesmo depois de uma decisão do Tribunal Aduaneiro de Sofala que teria determinado o impedimento dessa utilização.
A nossa reportagem apurou que as embarcações em causa estão sob gestão da E&N Mozambique, mas sempre estiveram afectas, em regime de exclusividade, às operações da Tazzeta Resources, mesmo antes do conflito entre os sócios. Segundo as informações recolhidas, a recusa da sua utilização pela administração provisória não está relacionada com irregularidades operacionais, mas poderá configurar uma tentativa de inviabilizar o normal funcionamento da equipa liderada por Carlos Martins e integrada por Celso Remo e Vasco António.
Na mesma providência cautelar, a E&N Mozambique alega que indivíduos ligados à administração da Tazzeta Resources, empunhando armas, impediram o acesso dos seus trabalhadores ao porto de Pebane, inviabilizando a realização das respectivas actividades.
Entretanto, os próprios trabalhadores visados pela alegação já tinham submetido uma carta, datada de 11 de Outubro de 2026, na qual manifestavam descontentamento com a administração da E&N Mozambique.
A missiva, assinada por 92 trabalhadores da empresa responsável pela gestão das embarcações, foi remetida ao Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique em Pebane, ao Tribunal Judicial do mesmo distrito, ao ITRANSMAR, ao Tribunal Marítimo de Nampula e a outras instituições.
No documento, os trabalhadores denunciam que a interrupção da prestação de serviços à Tazzeta tem provocado atrasos salariais, falta de canalização dos descontos ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e outras irregularidades, incluindo o abandono de marinheiros a bordo de uma embarcação. Perante o cenário, exigem o afastamento da actual administração da E&N Mozambique.
Relativamente aos factos apresentados na providência cautelar não especificada, o Tribunal Marítimo da Província de Nampula julgou procedente o pedido e determinou que a Tazzeta se abstenha de efectuar quaisquer carregamentos de areias pesadas utilizando as embarcações disponibilizadas através da E&N Mozambique, que constituem os únicos meios navais de que dispõe para o efeito.
Tribunal constitui arguidos membros da administração provisória da Tazzeta
Na sequência das alegações constantes da providência cautelar não especificada n.º 07/TMPN/1SCC/26, o Tribunal Marítimo de Nampula expediu uma carta precatória ao Tribunal Judicial da Zambézia, registada sob o n.º 10/2026, ordenando a constituição em arguidos dos administradores Celso Remo e Vasco António.
Na sequência desta diligência, foi instaurado o processo especial sumaríssimo n.º 05/TMPN-2SC/2026.
A constituição dos dois administradores em arguidos gerou indignação entre os trabalhadores da E&N Mozambique, empresa que figura como autora da providência cautelar. Estes manifestam-se disponíveis para testemunhar sobre os acontecimentos de 15 de Agosto, descritos no processo judicial.
Os trabalhadores garantem que não receberam qualquer orientação da nova administração provisória da Tazzeta para impedir o acesso dos representantes da E&N Mozambique às instalações. Sustentam que agiram por iniciativa própria, em protesto contra a gestão daquela empresa, cujas alegadas irregularidades já tinham sido denunciadas na carta anteriormente mencionada.
Decisões do Tribunal Marítimo de Nampula preocupam a comunidade
A proibição de utilização das embarcações da E&N Mozambique está a impedir a Tazzeta Resources de gerar receitas através do carregamento de minérios. A situação compromete a capacidade da empresa de assegurar o pagamento de salários, cumprir as suas obrigações fiscais perante o Estado e, sobretudo, honrar os compromissos sociais assumidos com a comunidade.
Perante este cenário, a população de Pebane manifesta preocupação com as decisões judiciais, por entender que os seus efeitos ultrapassam os interesses da mineradora e atingem directamente as famílias que dependem da actividade mineira, condicionando igualmente o desenvolvimento local e a arrecadação de receitas pelo Estado.
Para a comunidade, a autorização da utilização das embarcações para o carregamento de minérios seria a solução mais razoável, por permitir a retoma das operações e salvaguardar os interesses dos trabalhadores, da população e do Estado.
Pebane continua a debater-se com a falta de infra-estruturas básicas, com destaque para vias de acesso, unidades sanitárias e até uma morgue. Perante esta realidade, os residentes questionam como poderão ver satisfeitas estas necessidades enquanto persistirem os bloqueios às contas da Tazzeta e o impedimento de carregamento dos recursos minerais.
A constituição em arguidos de membros da nova administração provisória também alimenta suspeitas, entre trabalhadores e membros da comunidade, de que poderá estar em curso uma tentativa de enfraquecer a empresa e impedir que a actual equipa prossiga com as suas actividades em benefício dos trabalhadores e da população.
Resultados atribuídos à nova administração da Tazzeta
Apesar de enfrentar vários processos judiciais movidos pela antiga administração, a equipa provisória da Tazzeta, liderada por Carlos Martins e integrada por Celso Remo e Vasco António, tem recebido manifestações de apoio por parte do Governo local e da comunidade de Pebane, que se mostram satisfeitos com o desempenho da nova gestão.
Em menos de três meses de exercício, e apesar de ter encontrado as contas da empresa com saldo negativo, a administração provisória conseguiu regularizar três meses de salários em atraso, financiar diversas actividades de carácter social e promover consensos com a comunidade em torno da exploração de areias pesadas, evitando possíveis convulsões sociais.
A nova equipa identificou igualmente áreas prioritárias de intervenção para apoiar a população, uma actuação que, segundo os relatos recolhidos, tem contribuído para reforçar o apoio da comunidade à actual gestão.
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