Governo restringe importação de bens para estancar crise de divisas

O Governo decidiu intervir de forma direta no mercado comercial para enfrentar a severa escassez de moeda estrangeira que afeta o país há mais de dois anos. Reunido na 42ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou um decreto que impõe restrições quantitativas temporárias à importação de diversos produtos que possuem alternativa de produção nacional.

A medida visa, prioritariamente, salvaguardar a posição externa do país e garantir que as reservas de divisas (como Dólar, Euro e Rand) sejam canalizadas para a importação de bens e serviços estritamente essenciais.

De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o decreto impõe limites à entrada de àgua mineral engarrafada, massas alimentares e farinha de milho, cimento Portland e tijoleiras, sal.

Segundo o porta-voz, esta estratégia tem um duplo objetivo: por um lado, proteger a estabilidade macroeconómica e o uso eficiente das divisas internacionais; por outro, impulsionar a indústria emergente moçambicana. O Governo pretende estimular a “substituição competitiva de importações”, forçando o mercado a consumir o produto de fabrico doméstico.

Esta é a segunda grande medida restritiva em menos de duas semanas. No início de dezembro, o Banco de Moçambique já havia limitado os pagamentos ao exterior a um teto de seis milhões de Meticais por ano para empresas e pessoas singulares. Embora existam exceções que podem ser analisadas caso a caso, o limite reflete o esforço do Banco Central para conter a fuga de capital.

“A decisão visa favorecer a dinamização da produção nacional para a substituição de importações não essenciais e assegurar o uso mais eficiente das divisas”, explicou Inocêncio Impissa.

A falta de liquidez no mercado bancário tem sido causada por um conjunto de fatores críticos, incluindo o baixo volume de exportações e o congelamento da taxa de câmbio pelo regulador, o que gerou défices no mercado cambial.

Embora o Governo defenda que estas medidas protegem o interesse público e a indústria local, agentes económicos e importadores têm manifestado preocupação com o impacto severo que estas limitações podem ter no abastecimento geral e na fluidez da economia nacional.