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- BdM pode estar a ser vítima das suas próprias políticas
- Já há relatos de pessoas com dificuldades de fazer pagamentos online
- Crise de divisas pode resultar menos de factores externos e mais das próprias opções
- BdM justifica as suas decisões com a necessidade de combater a exportação ilícita de capitais
A crise das divisas em Moçambique tem vindo a evoluir de uma dificuldade conjuntural para um problema estrutural da economia, e cresce o entendimento de que as próprias políticas cambiais do Banco de Moçambique podem estar no centro da sua origem. Ao longo dos últimos anos, o banco central, liderado pelo governador Rogério Zandamela, adoptou uma série de medidas destinadas a controlar o fluxo de moeda estrangeira e preservar as reservas internacionais. Contudo, muitas dessas decisões acabaram por aumentar a pressão sobre o mercado cambial. Entre os marcos apurados pelo Evidências, destaca-se a retirada do Banco de Moçambique do aprovisionamento de divisas para a importação de combustíveis, medida que transferiu maior pressão para o mercado interbancário. A partir desse momento, multiplicaram-se queixas de empresas sobre atrasos na obtenção de divisas, dificuldades na abertura de cartas de crédito e limitações em transferências internacionais. Posteriormente, o banco central reforçou o controlo cambial através de avisos que limitaram posições em moeda estrangeira dos bancos comerciais, impuseram restrições transaccionais e aumentaram o controlo sobre contas no exterior. Apesar disso, a escassez persistiu e medidas visando corrigir a situação já está a gerar constrangimentos, com os moçambicanos a relatarem dificuldades para transacções online no estrangeiro.
Nelson Mucandze
No próximo mês de Setembro termina o mandato de Rogério Zandamela à frente dos destinos do Banco de Moçambique. Acarinhado no princípio, nos últimos três anos, Zandamela vem debatendo-se com um problema que só mostra tendência de crescimento, apesar de um amarinhado de medidas com vista a ultrapassá-lo.
Trata-se da escassez de divisas, um problema que deixou há muito de ser uma perturbação momentânea do mercado cambial. O que inicialmente parecia um desequilíbrio passageiro transformou-se, ao longo dos últimos anos, num problema persistente da economia nacional.
Não obstante a negação inicial, a sucessão de decisões adoptadas pelo Banco de Moçambique nas respostas institucionais que foram sendo anunciadas para conter a crise acabaram por produzir um quadro em que as medidas parecem correr sempre atrás do problema e não resolvê-lo.
Hoje, o debate sobre a crise das divisas já não se limita às empresas importadoras ou aos grandes operadores económicos. O problema começa a atingir directamente as famílias, com sinais de que o acesso a mercados internacionais digitais poderá ser restringido, num contexto em que os bancos comerciais alertam para limitações no processamento de pagamentos online em moeda estrangeira.
Para compreender como a economia moçambicana chegou a este ponto, o Evidências recuou alguns anos e seguiu a sequência de decisões de política cambial que moldaram o actual cenário.
O início da tensão cambial e a negação do problema
Um dos momentos que marcou a evolução da crise ocorreu quando o Banco de Moçambique decidiu retirar-se do processo de aprovisionamento directo de divisas para a importação de combustíveis líquidos, em finais de 2023. Este dado foi confirmado pela então direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique. Até então, o Banco Central desempenhava um papel relevante na garantia de moeda estrangeira para um dos sectores mais críticos da economia nacional.
A retirada desta função foi apresentada como parte de uma reorganização do mercado cambial, que deveria tornar o sistema mais eficiente e reduzir o peso da intervenção directa do regulador. Na prática, porém, o efeito imediato foi o aumento da pressão sobre o mercado interbancário, que passou a suportar uma procura significativamente maior de moeda estrangeira.
A partir desse momento começaram a surgir sinais de tensão, como são os casos de atrasos na disponibilização de divisas para importadores, dificuldades na abertura de cartas de crédito e obstáculos na realização de transferências internacionais.
Empresas que dependem de pagamentos externos começaram a relatar que as operações, antes processadas em poucos dias, passaram a levar semanas ou até meses. Apesar dessas dificuldades, o Banco de Moçambique manteve ao longo do tempo uma narrativa relativamente estável. Segundo o banco central, o país continua(va) a dispor de reservas internacionais suficientes para cobrir mais de três meses de importações, um indicador tradicionalmente utilizado para medir a solidez externa de uma economia.
No plano teórico, esse nível de reservas deveria garantir estabilidade cambial e permitir ao sistema financeiro responder às necessidades do mercado. Mas a experiência prática de empresas e operadores financeiros mostraria um cenário diferente.
A discrepância entre os indicadores macroeconómicos apresentados pelo regulador e a escassez efectiva de divisas no mercado formal começou a levantar dúvidas sobre o funcionamento do sistema cambial, sobretudo impulsionado pelo aumento inadvertido do coeficiente de reservas obrigatórias, que sugou a liquidez do mercado.
A partir de 2023, o debate público intensificou-se, com diferentes explicações a serem apresentadas para justificar o fenómeno. Enquanto isso, no Mercado Central, o sector informal ditava as suas regras e reconfigurava o cenário cambial do País.
As várias explicações para a escassez
Num primeiro momento, apontou-se para mudanças na estrutura das importações de combustíveis. O país passou a depender de um volume maior de moeda estrangeira para assegurar o abastecimento energético, o que teria aumentado a pressão sobre as reservas cambiais.
Noutra fase, destacou-se a própria estrutura da economia moçambicana, caracterizada por forte dependência de importações e limitada capacidade de geração de receitas externas fora dos grandes projectos extractivos.
Mais tarde, surgiu uma narrativa que responsabilizava os bancos comerciais. Segundo essa interpretação, algumas instituições estariam a reter divisas, criando escassez artificial no mercado formal para beneficiar de operações no mercado paralelo.
Embora o chamado “negócio das divisas” seja amplamente reconhecido, a hipótese de retenção deliberada em grande escala nunca foi sustentada por provas públicas robustas.
Com o passar do tempo, tornou-se evidente que o fenómeno é mais provavelmente uma consequência da escassez do que a sua causa.
Uma resposta concreta a partir de um “pressuposto errado”
Perante o aumento das queixas por parte do sector empresarial, o Banco de Moçambique passou a adoptar um conjunto de medidas administrativas destinadas a controlar o fluxo de moeda estrangeira.
Entre as decisões mais relevantes está o Aviso n.º 4/GBM/2025, que estabeleceu limites mais rigorosos às posições cambiais dos bancos comerciais. O objectivo era reduzir o risco cambial das instituições financeiras e impedir que os bancos acumulassem posições excessivas em moeda estrangeira.
Posteriormente, o banco central introduziu novas restrições através do Aviso n.º 8/GBM/2025, de 20 de Novembro, que fixou limites transaccionais para determinadas operações externas. Paralelamente, foram reforçadas as regras de conversão de receitas de exportação e aumentou-se o controlo sobre transferências internacionais.
Outra medida relevante foi a imposição de autorizações prévias para abertura ou movimentação de contas no exterior, numa tentativa de monitorar melhor a saída de capitais.
Apesar do volume crescente de avisos, circulares e regulamentações, o mercado cambial não mostrou sinais consistentes de recuperação. Pelo contrário, a sucessão de medidas administrativas aumentou a incerteza entre empresas e investidores.
Muitas empresas passaram a reduzir importações ou a adiar investimentos, receando dificuldades futuras no acesso a divisas. Dados do sector privada apontavam para mais de 60 empresas directamente afectados nesse percurso. Outras começaram a recorrer cada vez mais ao mercado paralelo, onde a moeda estrangeira continua disponível, mas a taxas muito superiores às praticadas oficialmente.
Esse desfasamento entre o câmbio oficial e o câmbio praticado no mercado informal alimenta distorções económicas e reduz a credibilidade da política cambial.
A suspeita de manipulação cambial
Nos últimos dias, a crise ganhou um novo elemento de preocupação. Informações que circulam no sector financeiro levantam suspeitas de que a taxa de câmbio oficial poderá estar a ser artificialmente mantida através de mecanismos administrativos e não reflecte plenamente as condições reais do mercado. Esta informação começou a circular depois do último comunicado do Fundo Monetário Internacional alertando para as políticas do BM.
A manutenção artificial de uma taxa de câmbio valorizada tende a esconder pressões inflacionárias que, mais cedo ou mais tarde, acabam por se manifestar. Quando o ajustamento ocorre, normalmente acontece de forma abrupta, provocando desvalorizações rápidas da moeda e aumento generalizado dos preços. Nesse cenário, o risco de uma inflação acelerada, ou mesmo de um episódio de superinflação, passa a ser discutido por alguns analistas económicos.
Enquanto a crise evolui no plano macroeconómico, os seus efeitos começam a atingir directamente os consumidores.
Nos últimos dias, bancos comerciais passaram a alertar clientes para a possibilidade de restringir ou bloquear pagamentos online internacionais devido à escassez de moeda estrangeira.
Se confirmada, esta medida poderá afectar desde pequenas compras em plataformas digitais até subscrições de serviços tecnológicos, software, formação online e outras actividades cada vez mais comuns na economia moderna.
Em termos práticos, famílias moçambicanas poderão encontrar dificuldades para realizar compras em plataformas internacionais ou efectuar pagamentos em moeda estrangeira.
Trata-se de uma mudança significativa num país onde o comércio digital vinha crescendo nos últimos anos.
A evolução da crise cambial em Moçambique revela que cada nova medida surge como resposta imediata a pressões do mercado, mas raramente resolve o problema de forma definitiva. As soluções apresentadas pelo Banco de Moçambique têm frequentemente sido anunciadas como mecanismos de estabilização, apenas para se revelarem insuficientes semanas ou meses depois.
O resultado é um sistema financeiro que opera sob permanente incerteza. Nos bastidores, o Banco de Moçambique tem justificado muitas das suas decisões cambiais com a necessidade de combater a exportação ilícita de capitais. Trata-se de uma preocupação legítima para qualquer autoridade monetária, mas que, na prática, parece ter servido de fundamento para medidas cada vez mais restritivas sobre o fluxo de divisas. Essa lógica de controlo não se limita ao sector financeiro. Indícios semelhantes podem ser observados noutras áreas da política económica, como na recente tendência do governo para centralizar processos de importação, incluindo o caso dos cereais, sob argumento de maior controlo.
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