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O político Venâncio Mondlane assegurou, que continua a gozar de imunidade enquanto membro do Conselho de Estado, após ter sido ouvido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de um processo relacionado com o assassinato de Elvino Dias.
Falando à imprensa, Mondlane explicou que a sua audição não configura qualquer levantamento de imunidade, mas sim um procedimento legal previsto na lei. Segundo detalhou, o artigo 16 da Lei Orgânica do Conselho de Estado estabelece que os membros deste órgão não podem ser ouvidos como testemunhas, declarantes ou peritos em processos judiciais sem a devida autorização.
“O que acontece não tem nada a ver com retirada da imunidade, mas com um procedimento do Conselho de Estado. Para que os membros sejam ouvidos, deve haver uma comunicação prévia”, afirmou.
De acordo com Mondlane, no seu caso específico, não houve qualquer deliberação para levantamento de imunidade. O que aconteceu, segundo explicou, foi apenas uma solicitação formal para prestar declarações num processo em curso na PGR.
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