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A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) procedeu, nesta terça-feira, 23 de Junho, à entrega oficial das licenças de espectro para a implementação da tecnologia 5G e expansão das redes 4G às três operadoras de telefonia móvel a operar no País, designadamente a Tmcel, a Vodacom e a Movitel. O acto solene marca o arranque de uma nova etapa de desenvolvimento no sector das comunicações e acelera a transformação digital em Moçambique. A atribuição destas licenças surge como um pilar fundamental para materializar as acções do Governo desenhadas na Estratégia Nacional de Transformação Digital, fortalecendo as infra-estruturas tecnológicas que vão sustentar a economia digital, estimular a inovação e modernizar a prestação de serviços nos sectores público e privado.
Nesta fase inicial de implementação, a cobertura da rede 5G abrangerá prioritariamente todas as capitais provinciais, os principais centros urbanos, zonas industriais, pólos económicos e áreas caracterizadas por uma elevada densidade populacional. O regulador acoplou às licenças concedidas um conjunto de compromissos claros e exigentes em matéria de qualidade de serviço, expansão de infra-estruturas e inclusão digital, forçando o alargamento do sinal a importantes zonas turísticas do litoral e do interior, bem como a parques nacionais, reservas e outras regiões de relevante interesse económico e ambiental.
A presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Helena Fernandes, destacou que o espectro radioeléctrico constitui um recurso escasso e estratégico para o desenvolvimento nacional, razão pela qual a sua consignação está estritamente associada a obrigações específicas que visam garantir benefícios tangíveis para os cidadãos, empresas e para o Estado.
A dirigente acrescentou que as obrigações contratuais assumidas pelos operadores estendem-se aos pólos industriais, energéticos e logísticos de relevância nacional, garantindo que as elevadas capacidades de transmissão do 5G impulsionem a indústria, a logística, a mineração e a energia. Em paralelo com o desdobramento da nova tecnologia, a Tmcel, a Vodacom e a Movitel comprometeram-se a expandir significativamente as redes 4G preexistentes, acelerando a cobertura nacional de banda larga para esbater as assimetrias digitais estruturais entre as zonas urbanas e rurais.
Neste processo de expansão, as operadoras darão prioridade de conectividade a instituições públicas, unidades sanitárias e estabelecimentos de ensino.
“Esperamos que, nos próximos anos, o processo de expansão continue através da extensão da cobertura aos corredores de desenvolvimento, zonas fronteiriças, zonas rurais e localidades de interesse estratégico para a integração económica e territorial de Moçambique”, sublinhou Helena Fernandes.
No que diz respeito à massificação do acesso e inclusão digital, a estratégia prevê a disponibilização global de 710 mil smartphones no mercado nacional, divididos entre 420 mil dispositivos compatíveis com a tecnologia 4G e 290 mil aparelhos preparados para o ecossistema 5G.
Estes equipamentos serão subsidiados e direccionados a utilizadores de baixa renda, pequenas e médias empresas (PME) e estudantes, através de um modelo de financiamento que viabilizará a aquisição por via de pequenos pagamentos faseados. Complementarmente, no domínio da educação e do desenvolvimento comunitário, as operadoras vão assegurar a ligação em banda larga de pelo menos 3.000 escolas e 1.000 instituições comunitárias, incluindo centros de saúde e espaços públicos em todo o território nacional, num pacote que contempla o fornecimento de equipamentos, instalação, activação e suporte técnico contínuo.
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